PEC que amplia acúmulo de cargos por professores vai a plenário

Com urgência de análise, vai ao plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, a qual permite que professores do ensino público ocupem outro cargo concomitantemente às funções da docência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira (3/12), com o mesmo texto enviado pela Câmara dos Deputados.

O texto visa mudar a Constituição, pois atualmente o artigo 37 permite apenas o acúmulo de dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico.

Segundo o relator da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a renda dos professores se deteriorou nas últimas décadas. Dessa maneira, a matéria permitirá a complementação do salário, além de aprimorar a atuação educacional dos profissionais.

“A proposta é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino”, afirmou.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também participou das discussões, o salário médio dos professores brasileiros é uma “afronta à categoria”, e a nova PEC busca a dignidade dos educadores.

“Eu vi ontem um edital de concurso, no estado do Espírito Santo, para professor, com a titulação de doutorado. [A remuneração era de] R$ 3,2 mil. Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará a qualidade de vida?”, questionou.

Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejuf), a modificação atende à demanda da categoria, que busca maior flexibilidade para trabalhar em diferentes funções na administração pública.

Além disso, a contrapartida estaria garantida, visto que “a medida permitiria também que servidores públicos que não trabalham em cargos de natureza técnico-científica pudessem fazer concurso para o magistério”, defendeu o sindicato.