Pacheco: Senado está "imbuído" para solucionar desoneração e dívida

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (13/8) que os senadores estão “imbuídos” em concluir nesta semana a votação de dois projetos importantes: o da dívida dos estados e a compensação para desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios.

“Há um senso geral de que esse problema da dívida dos estados é o maior problema federativo do país que precisa ser solucionado”, explicou. O projeto de lei complementar (PLP) nº 121/2024 é de autoria do próprio Pacheco, que tomou a dianteira na discussão do texto com governadores e com o governo federal.

“É óbvio que não há plenitude de satisfação para nenhum dos lados, porque há sempre algum tipo de pretensão resistida, não concretizada”, admitiu. O senador sinalizou que há acordo com o governo para votar o texto e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também está “muito sensível” à questão.

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Desoneração

Já sobre o projeto de lei (PL) nº 1.847/2024, que precisa encontrar uma fonte de compensação para desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, Pacheco afirmou ter “encaminhado um bom acordo” com o governo.

“Há concordância do governo de que não se deve alterar impostos, principalmente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Era uma pretensão nossa, do Senado, tentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representem o aumento de impostos”, pontuou.