Órgãos recorrem de decisão judicial que interditou penitenciária no RS
A SSPS e Susepe disseram que a “medição de temperatura feita pelos órgãos foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho”
atualizado
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Após Justiça determinar a interdição temporária na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II, no Rio Grande do Sul, por motivos de calor extremo nas celas, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmaram que vão recorrer da decisão judicial.
Procurados pelo Metrópoles, tanto a SSPS e quanto a Susepe disseram que a “medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho”.
Um parecer técnico, feito em 15 de dezembro, mostrou que as temperaturas chegam a 31°C ou mais nas dependências da penitenciária. Além disso, a umidade relativa tinha média de 74%, atingindo, em alguns locais, 80%.
Or órgãos disseram que apenas receberam a decisão judicial sobre a proibição de novas entradas na PEC II, na manhã desta quarta-feira (24/1).
SSPS e Susepe têm três dias, a contar da data da intimação, para cumprir as medidas e regularizar a situação da população carcerária. Caso a medida não seja cumprida, a unidade prisional será totalmente interditada, com a transferência dos presos.
Decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nessa terça (23/1), a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. A decisão é da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.
“A casa prisional foi recentemente inaugurada (conta com dois meses) e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”, afirmou.
“O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, prosseguiu. De acordo com a juíza, inúmeras denúncias foram enviadas ao tribunal e à Defensoria Pública do Estado (DPE).
A penitenciária
A unidade prisional foi inaugurada em 27 de novembro de 2023, com investimento de R$ 184,9 milhões do governo do Rio Grande do Sul.
O presídio ocupa uma área de cerca de 23,2 mil m². Ao todo, são duas unidades autônomas com quatro módulos de vivência, cada uma tem 24 celas, com 186 vagas coletivas e duas para pessoas com deficiência.
