Orçamento: relator pede sessão extra para analisar vetos à LDO

O deputado Danilo Forte (União- CE, foto em destaque), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentou, nesta terça-feira (20/2), um requerimento solicitando sessão extraordinária do Congresso Nacional para analisar os vetos à LDO e ao Orçamento de 2024.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos das duas matérias. Além do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento, Lula retirou da LDO a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.

Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentam quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores preveem que, caso não haja recuo do governo, os vetos sejam derrubados em sessão do Congresso.

Para a análise dos vetos em plenário, no entanto, é necessário que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agende uma sessão conjunta entre Câmara e Senado.

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Não há sessões ordinárias previstas para as próximas semanas e, por isso, o relator da LDO pediu que Pacheco convoque sessão extraordinária. No requerimento apresentado nesta terça, Forte sugere que as votações ocorram na semana dos dias 4 a 7 de março.

“Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período. Diante do exposto, solicitamos aprovação para realização desta Sessão Ordinária, na primeira semana de março de 2024”, consta no requerimento.

Para que o documento seja protocolado e oficialmente enviado a Pacheco, Forte precisará colher assinaturas de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Depois, o requerimento precisará passar por análise do plenário, onde serão necessários os mesmos números de votos.