OAB recorre de buscas contra advogados acusados de desvios no Sistema S

Entidade entrou com representação no STF e acusa Lava Jato de "malabarismo jurídico" para manter caso na primeira instância

atualizado 18/09/2020 16:38

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (16/9), na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema S.

Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados na quarta-feira passada (9/9), na fase ostensiva do inquérito que apura desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ).

A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um ‘malabarismo jurídico’ na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

“Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia”, diz um trecho da ação.

A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi “genérica” e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

“As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada ‘Operação Lava-Jato’”, argumenta a OAB.

A Ordem dos Advogados ainda acusou a operação de ter sido montada com o propósito de “expor os advogados à execração pública e à publicidade opressiva”.

Na ação, além de pedir a anulação das buscas e o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, a OAB solicita que seja declarada incompetência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para a homologação do acordo de colaboração com o empresário Orlando Santos Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ), que deu início às investigações sobre supostos desvios de pelo menos R$150 milhões do chamado “Sistema S” fluminense entre os anos de 2012 e 2018.

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