OAB denuncia Bolsonaro por estimular comemoração do golpe de 1964

A denúncia, feita à Organização das Nações Unidas (ONU), leva em conta entrevistas dadas pelo presidente e pelo chanceler sobre a ditadura

atualizado 29/03/2019 12:56

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladmir Herzog denunciaram, nesta sexta-feira (29/3), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), na Organização das Nações Unidas (ONU) por recomendar aos quartéis uma comemoração adequada ao golpe militar de 1964. As informações são do UOL.

Em documento enviado aos relatores da ONU, as entidades afirmam que há uma “tentativa de modificar a narrativa do golpe de estado de 31 de março de 1964 no Brasil” por meio de “instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas”.

Além das recomendações feitas pelo chefe do Executivo, a queixa aborda, também, as declarações dele, que nega o caráter ditatorial do regime. Ao programa Brasil Urgente, de José Luiz Datena, na TV Band, na quarta-feira (27), Bolsonaro afirmou que o período não existiu.

“Temos de conhecer a verdade. Regime nenhum é uma maravilha. Onde você viu uma ditadura entregar o governo de forma pacífica? Então, não houve ditadura.”

O documento cita também as falas parecidas de outros integrantes do governo, como a afirmação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a um canal do Youtube. “Não considero [a intervenção militar] um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o país não virasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso”, defendeu.

Os órgãos apontam as falas dos governantes como atos “cometidos no mais alto nível do estado, são violações dos direitos humanos e do direito humanitário”.

Nota de repúdio
Na tarde dessa quinta-feira (28), o Instituto Vladimir Herzog publicou uma nota de repúdio aos atos de Bolsonaro. No documento, eles acusam o chefe do Executivo de “ferir frontalmente o direito à memória e à verdade”.

Para o instituto, as atitudes dos governantes em relação à ditadura militar “mostram que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta”.

Confira a nota na íntegra:
O Instituto Vladimir Herzog repudia veementemente a decisão do presidente Jair Bolsonaro de determinar que órgãos do governo celebrem o aniversário do golpe militar que, em 31 de março de 1964, instaurou uma ditadura que aterrorizou o Brasil por longos 21 anos.

A atitude de Bolsonaro é totalmente incompatível com o estado democrático de direito e fere frontalmente o direito à memória e à verdade – previsto na Constituição de 1988. Festejar o golpe de 64 e os anos do regime militar é relativizar a gravidade dos atos cometidos durante esse período sombrio, marcado por violência, autoritarismo, corrupção e gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo o país.

Na tentativa de promover esse revisionismo histórico grosseiro e reviver 1964, o presidente evidencia sua total dificuldade de compreender a escolha da humanidade por um caminho que preze pela liberdade, pelo respeito e pela justiça e de construir um futuro baseado nos ideais democráticos.

Diante disso, o Instituto Vladimir Herzog, ao lado de outras entidades e indivíduos da sociedade civil, está protocolando um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir quaisquer comemorações alusivas ao golpe militar de 1964, já que, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo.

Há dez anos, nós do Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado pelas forças de repressão que sustentavam o regime militar – exercemos, de forma muito bem sucedida, a missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente e construir o futuro.

Ainda hoje, no entanto, convivemos com um legado autoritário das forças policiais, com a falta de punição aos agentes públicos que cometeram graves crimes contra a humanidade, além da permissividade a manifestações de apoio à ditadura.

Isso nos mostra, de forma preocupante, que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta e é indissociável da necessidade de se garantir o direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram com as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.

Por tudo isso, no dia 31 de março, iremos às ruas não para comemorar; mas para homenagear as crianças que foram covardemente sequestradas, as mulheres que tiveram seus familiares assassinados e desaparecidos, os pais que viram seus filhos serem torturados e todos aqueles que lutaram bravamente – muitas vezes sacrificando a própria vida – contra a ditadura, em defesa da democracia e de uma sociedade mais justa e igualitária.

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