O que Bolsonaro precisa esclarecer à PF no caso das fraudes em cartões de vacina

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (16/5), a fim de esclarecer suposta participação dele em um esquema de fraude em cartões de vacina contra Covid-19. Alvo da Operação Venire, deflagrada em 5 de maio, Bolsonaro será questionado pelos investigadores como o cartão dele, da filha e da esposa continham data de vacinação, lote, registro em aplicativo oficial do governo, sem que a imunização tenha ocorrido de fato.

Segundo lastro comprobatório usado pela PF, uma rede ao redor de Bolsonaro, contendo 15 pessoas investigadas, sendo seis presas, fraudou cartões, incluiu e excluiu dados do ConectSus de forma irregular. Pesam contra eles acusações como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Bolsonaro nega que tenha se vacinado. No entanto, quando a documentação que embasou a prisão de aliados bolsonaristas, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foi liberada por Moraes, tornou-se público que o usuário de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, emitiu ao menos quatro vezes certificados de vacinação contra a Covid-19.

Três desses certificados foram emitidos nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022; antes, portanto, de ele embarcar para o autoexílio em Orlando (EUA), no início da tarde de 30 de dezembro.

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Nesse ponto, o ex-presidente terá que dizer quem acessou os cartões, para qual finalidade e quem tinha os dados dele e senha para fazer tais pesquisas e baixar documentos.

Em nome de Mauro Cid

Conforme publicado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadellha, antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o e-mail de acesso à sua conta no ConecteSUS estava no nome de Cid. Após o dia 30, o e-mail foi alterado, deixando o controle com Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro. Os cartões de vacina foram posteriormente apagados.

É possível que Bolsonaro insista no argumento de que ele não sabia do suposto esquema de falsificação nos cartões de vacinação e aponte Mauro Cid como o responsável pelas fraudes.

Datas

As investigações da PF informam que as vacinas, nunca aplicadas, que constavam nos cartões de Bolsonaro e da filha, foram aplicadas, em Duque de Caxias (RJ) e em São Paulo. Os investigadores vão questionar onde Bolsonaro estava nessas datas e se tem como provar.

O comprovante da filha de Bolsonaro teria sido emitido antes de viagem de Laura aos Estados Unidos. Assim, Bolsonaro terá que explicar se ele sabia da fraude e se usou o cartão. Em entrevista concedida à imprensa, em 3 de maio, Bolsonaro afirmou que a filha nunca se vacinou contra Covid devido a condições médicas.

Além disso, como a investigação se dá no âmbito do inquérito das milícias digitais, os investigadores devem pedir informações sobre ligações na internet e sobre a rede de disseminação de notícias. O celular de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em 3 de maio.

Depoimento adiado

Embora tenha sido intimado pela PF, o ex-presidente optou por não depor no dia em que a operação foi deflagrada. A defesa alegou que ainda não havia tido acesso aos autos do processo.

Segundo a PF, um grupo próximo a Bolsonaro, incluindo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, teria emitido certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas a fim de que elas pudessem viajar e acessar locais onde a imunização era obrigatória.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro tinha ciência do esquema. “Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, diz a PF. A afirmação foi sustentada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Aos investigadores, Bolsonaro ainda deve dizer que não se vacinou e não precisou apresentar comprovantes para viajar aos Estados Unidos, pois deixou o país ainda na condição de presidente, usando o avião oficial da Força Aérea Brasileira e com autorização presidencial.

Nome da Operação Venire

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.