A pedido de Flávio, Nunes Marques proíbe distribuição de jornal sindical

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, proibiu a distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A decisão foi tomada na sexta-feira (9/10), após pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), segundo a federação.

Entenda a decisão

• Alvo da decisão é a edição de setembro do jornal, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”.
• Segundo a FUP, a publicação reúne informações sobre medidas adotadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do candidato, em relação à Petrobras e aos trabalhadores do setor. “Fatos já amplamente noticiados na ocasião”, destacou a entidade sindical.
• Entre os pontos abordados estão a venda de três refinarias da Petrobras e da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, negociada junto com campos maduros de petróleo no estado.
• O período também foi marcado pela venda das transportadoras de gás TAG e NTS e da BR Distribuidora, operação que retirou a Petrobras do setor de distribuição de combustíveis. Outros ativos da estatal também foram vendidos na gestão, de acordo com a federação.
• Na decisão, Nunes Marques determinou a interrupção da distribuição dos exemplares impressos, a retirada do arquivo do site e o fim da divulgação do conteúdo nos canais digitais.

“Ataque à liberadade”, diz coordenadora-geral da FUP

Em nota, a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, criticou a medida e afirmou que se trata de um “grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”.

“É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, declarou.

Caso seja descumprida, a medida prevê multa diária de R$ 10 mil ao sindicato, além de outras sanções judiciais.