Numeração em armas: como marcação em munições contribui no combate ao crime

A importância da numeração nas munições para o combate ao crime no Brasil voltou à tona após a sabatina do candidato do PL à Presidência Flávio Bolsonaro na TV Globo, quando o senador foi questionado sobre o apoio político que deu ao Projeto de Lei n° 3.723/2019 que, entre outras medidas, previa retirar a marcação de munições vendidas às Forças Armadas ou instituições de segurança brasileiras.

O projeto de lei em questão foi enviado em 2019 pelo governo federal do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo ano.

No Senado, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Marcos do Val (Avante-ES) foi escolhido o relator da matéria, que não chegou a ser votada pela comissão. Com o fim da legislatura em 2022, encerrou a relatoria de do Val e o projeto ainda aguarda designação de novo relator.

Marcação em munições: como funciona

Uma pesquisa recente do Instituto Sou da Paz revelou que 40,9% das munições originais apreendidas da facção criminosa Comando Vermelho eram de fabricação nacional. Deste grupo, 51,8% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, indicando que eram destinadas às Forças Armadas e instituições de segurança brasileiras.

O estudo analisou 31.699 cartuchos apreendidos vinculados ao Comando Vermelho, distribuídos em 29 casos processados judicialmente entre 2018 e 2025.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, disse ao Metrópoles que o código do lote de munições é marcado na base do cartucho vendidos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. “Com isso, quando a munição é disparada, o projétil vai embora e fica o estojo que é a base ali onde tem o número marcado”, explicou.

A marcação de munições destinadas às Forças Armadas e às instituições de segurança pública no Brasil é uma exigência legal regulada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para garantir a rastreabilidade e o controle de estoque.

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Imagem ilustrativa de munição de arma de fogo

Rob Carr/Getty Images

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Boa parte das munições usadas pelo Comando Vermelho são de fabricação brasileira

Rafaela Felicciano/ Metrópoles

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Facção criminosa Comando Vermelho domina territórios no Rio de Janeiro

Arte/Metrópoles

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Porém, para sociedade civil armada, os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), o processo é diferente. Nestes casos, há na base do estojo apenas a gravação comercial padrão do fabricante e do calibre, e não há código de lote gravado individualmente.

A advogada e socióloga avalia que é “muito mais eficiente marcar no estojo mesmo o número do lote, porque com isso, quando você tem um crime em que as munições são deflagradas, você tem tiroteio, ficam ali no chão os estojos, você consegue recolher e a perícia consegue analisar, achar o número de lote e identificar para qual instituição o lote foi vendido”.

“Essa forma é muito pouco eficaz. Na verdade, o mercado civil hoje não permite a rastreabilidade, porque você até consegue identificar, mas você não sabe de que caixa a munição saiu, não tem nada dela que diga. É muito frágil, então hoje o que dificulta muito é que não há um sistema de marcação individual, munição por munição, para o mercado civil”, diz a diretora do Sou da Paz.

A diretora afirma que, se fosse revogada a exigência de marcação de identificação da munição, seria “retirada uma ferramenta importante da polícia e da perícia para investigar de onde vem a munição usada em crimes”.

“Como a nossa pesquisa mostra que um percentual importante das munições foram desviadas de arsenais públicos, a gente sabe que existe essa relação, polícias, instituições de segurança com o crime organizado. Sem essa marcação a gente vai perder essa ferramenta que ajuda a identificar essa ligação, infelizmente, que existe entre instituições públicas de segurança com o crime organizado e tira uma ferramenta importante do Estado para conseguir investigar o crime organizado”, concluiu Carolina.