Novo ministro do MEC, Renato Feder foi denunciado por fraude milionária

Hoje secretário de Educação do Paraná, ele e o sócio foram acusados de sonegarem ao menos R$ 3,2 milhões em ICMS. Processo corre em SP

Renato Feder chegou a ser convidado a substituir Decotelli, aceitou, depois recusou o cargoReprodução/Facebook

atualizado 03/07/2020 11:50

Renato Feder, secretário da Educação e Esporte do estado do Paraná, indicado nesta sexta-feira (03/07) para o posto de ministro da Educação, já foi denunciado por sonegação fiscal. O caso foi revelado pelo Metrópoles no mês de junho.

Em 2016, Feder e o sócio, Alexandre Ostrowiecki, administradores da empresa de informática Multilaser Industrial S.A., foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), por fraude de ao menos R$ 3,2 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O processo corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ainda está em fase de tramitação. Em posicionamento oficial, a empresa informou que o processo é resultado de uma dívida que o governo paulista tem de R$ 95 milhões com a Multilaser, que venceu e não foi paga.

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“Até 2013, o governo autorizava empresas na situação da Multilaser a abater dessa dívida os pagamentos de ICMS. A prática foi suspensa e a Multilaser recorre, desde então, à Justiça para que seja retomada”, destacou, em nota.

Inicialmente, a denúncia envolvia as áreas criminal e tributária. No entanto, os efeitos da primeira esfera foram suspensos. “Numa tentativa de intimidação que infelizmente é comum no Brasil, o governo usa a esfera criminal para forçar os empreendedores a parar de lutar por seus direitos”, prosseguiu a Multilaser.

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