Nova lei beneficia catadores de caranguejo no Espírito Santo

Espírito Santo — O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazzolini (Republicanos), sancionou, na última quarta-feira (11/5), um projeto de lei que beneficia catadores de caranguejo. A partir de agora, a classe receberá seu auxílio com mais facilidade.

A lei municipal de número 9835 tira a obrigação dos catadores de fazerem parte de uma associação ou cooperativa para receberem os benefícios. Como contrapartida, deverão cumprir outras obrigações.

O benefício é pago nos períodos da andada e do defeso. Nesses momentos do ano, a pesca de caranguejos fica proibida para que os crustáceos possam se reproduzir. Os catadores recebem um auxílio municipal para se sustentar durante esse tempo.

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Para terem acesso ao benefício, os catadores precisam ser moradores da cidade de Vitória, ter a caça do caranguejo como única fonte de renda e participar de atividades de educação ambiental nos períodos em que a pesca estiver suspensa.

Cerca de 80 catadores estão cadastrados para receberem o auxílio de R$ 1.530,00, que será pago em três parcelas mensais. Cada família de catadores pode receber um benefício de andada e defeso.

Os profissionais precisam estar cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do território onde residem e como, catador de caranguejo, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).

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