Nísia: governo Bolsonaro parou credenciamento de equipe de saúde bucal

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta segunda-feira (8/5) que o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), paralisou o credenciamento de equipes de saúde bucal. A fala logo após a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que inclui definitivamente a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), programa que ficou conhecido como Brasil Sorridente.

“Normalmente os municípios, no caso da atenção primária, pedem o credenciamento das equipes e é com esse credenciamento que é possível o repasse de recursos. Isso ficou paralisado e nós agora estamos retomando”, explicou a jornalistas.

“Na verdade, nos últimos anos se mantiveram ações em grande parte com muita abnegação mesmo, eu diria, de municípios e estados brasileiros. Alguns estados até exemplares na sua cobertura, mas há mais de quatro anos não ocorriam credenciamentos como deveriam ocorrer. O que significa isso? Com o credenciamento, o governo federal participa financeiramente desse grande esforço nacional”, destacou Nísia.

O secretário de Atenção Primária à Saúde Nésio Fernandes afirmou que, em 12 de janeiro deste ano, a nova equipe do ministério encontrou 3.500 pedidos represados de credenciamento de equipes. Todos foram aceitos pela pasta, que também criou o prazo de 40 dias para a apresentação de novos pedidos.

“Então já temos mais de dois mil pedidos que também vão ser avaliados agora, ainda no mês de maio, que representará, num único ano, já mais de cinco mil equipes novas de saúde bucal no Brasil nunca tivemos tantas equipes credenciadas em um único ano na história do SUS do nosso país”, explicou Nésio.

Sanção do Brasil Sorridente

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, com o intuito de combater a dificuldade de acesso da população mais vulnerável à saúde bucal. Na prática, a sanção permitirá que o programa seja incluído de vez na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O ato torna o Brasil Sorridente uma política de Estado.

Além da sanção do PL 8131/2017, que em seu texto prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal no SUS, o governo também fará a ampliação do credenciamento novas equipes de saúde bucal. Serão quase 3,7 mil novas formações e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Os credenciamentos estavam represados desde 2022.

Um total de 805 municípios passam a contar com novos serviços de saúde bucal: 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, 10 unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). O investimento previsto é de R$ 136.877.502, 15 apenas em 2023.