“Não passamos mão na cabeça”, diz presidente da Câmara sobre Jairinho

Vereador Carlo Caiado (DEM) considera o Regimento Interno da Casa rígido, mas Comissão Especial vai debater mudanças a partir do caso Henry

atualizado 15/04/2021 7:46

Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara Municipal do Rio de JaneiroAdriana Cruz/Metrópoles

Rio de Janeiro – O presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (DEM), é taxativo: “Não passamos mão na cabeça”. A declaração se refere ao fato de o parlamento ter suspenso o salário do médico e vereador Jairo Souza Santos Junior (sem partido). Padrasto do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, Dr. Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos acusados de envolvimento na morte do garotinho.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, Caiado pontua que o Regimento Interno da Casa é rígido, mas anuncia que já foi criada uma Comissão Especial para debater possibilidade de mudanças. Segundo a polícia, mãe e padrasto serão indiciados por homicídio qualificado e tortura do menino, morto no dia 8 de março. Na história da Câmara do Rio, nunca um vereador enfrentou processo de cassação.

O senhor chorou ao falar sobre o menino Henry, mas a legislação ainda não permite o afastamento do vereador. O senhor acha que em casos de homicídios a legislação tem de ser mudada?

No plenário, fiquei emocionado quando citei as minhas duas filhas. A gente não pode aceitar violência a qualquer ser humano, ainda mais com uma criança. Os vereadores ficaram muito perplexos com as notícias do Dr. Jairo. Ele frequenta a Câmara desde 17 anos ou 16 anos, todo mundo conhece ele.

São cinco mandatos.

É. Dr. Jairo sempre foi uma pessoa muito cordial com todos. Nunca teve demonstração de nenhum ou qualquer ato violento. Se você perguntar para qualquer vereador, todo mundo vai dizer que ele é um cara muito cordial, simpático, carinhoso. Ficamos muito perplexos. Mas a Casa agiu muito rapidamente dentro dos ritos legais. Respeitamos o Regimento Interno e todo o procedimento judicial, para que não tenha qualquer suspensão dos atos do Conselho de Ética pela Defesa, de qualquer parlamentar, seja para qualquer caso, e muito mais para este que está ocorrendo.

Para não ser anulado depois?

Suspenso. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, quando comparado com o de outros órgãos, é o mais rígido no que se refere ao ato de improbidade. A gente agiu rapidamente: no mesmo dia da prisão, nós suspendemos a sessão, antecipamos o Conselho de Ética, e o vereador foi retirado. De forma monocrática, uma decisão do presidente em conjunto com a Mesa-Diretora, suspendemos o salário do vereador. Então, em nenhum momento passamos a mão na cabeça. Tomamos todas as decisões dentro dos ritos legais, totalmente respaldados pelo procurador da Casa, o Minc (José Luís Galamba Minc), concursado. Isso é importante falar porque mostra que não tem nenhum aspecto político no processo. O Conselho de Ética solicitou os autos do processo, e a presidência encaminhou à juíza. A magistrada respondeu de forma muito rápida. O processo é sigiloso, mas pedimos ao delegado Édson Henrique Damasceno que o remetesse à Casa. Determinei que a procuradoria fosse à delegacia, e o delegado comunicou que será encaminhado semana que vem, porque o caso ainda está sendo aprofundado. Depois de receber os autos, o Conselho de Ética irá se reunir para debater o que está escrito na peça processual.

Nesta quarta-feira (14/4), a juíza Mirela Erbisti negou o pedido de afastamento do vereador, ao alegar que é preciso respeitar a divisão de poderes. Para o futuro, em casos graves, o senhor acha que é preciso mudar o Regimento Interno?

Ele não está afastado? O Regimento Interno é tão rígido que pode até ser estudado. Há inclusive uma Comissão Especial criada por mim para rever essas regras. Não tem problema nenhum. A partir do trigésimo dia, o gabinete do vereador é fechado.

Então, se tiver que mudar, é preciso debate?

Claro. Independentemente de qualquer coisa, o regimento é rígido, em 30 dias fechamos o gabinete, e ele está sem receber salário. Estamos investigando tudo com rapidez. Vários casos aconteceram aqui na Casa, inclusive há vereadores que foram presos e depois nem foram denunciados.

Qual é o rito depois que o processo chegar?

Mas você tem que colocar isso. É importante porque as pessoas estão acusando o parlamento. Nós somos um parlamento independente. Olha quanto tempo parlamentares — não vou dizer de qual Casa Legislativa — ficaram recebendo salário, após serem presos. Não estou dizendo que é justo ou injusto. Estou falando em relação ao regimento, gabinete recebendo. A nossa casa legislativa corta o salário do parlamentar e tira os direitos dele imediatamente. Dr. Jairo está preso por 30 dias devido à interferência na investigação. Então, a gente corta o salário e, em 30 dias, tira o gabinete. Tem parlamentar que recebia salário, gabinete aberto e depois voltava para o mandato tranquilamente. Aqui, o presidente pode tirar o salário de forma monocrática. Se faltar 120 dias (referindo às sessões da Casa), perde o mandato.

Depois que o Conselho tiver acesso aos autos, gostaria que o senhor explicasse o rito, são necessárias 22 assinaturas para iniciar o processo de cassação?

O Conselho de Ética pode se reunir após um pedido ser apresentado com 22 assinaturas. O grupo tem dois dias para designar o relator, e depois é preciso notificar o vereador em um prazo de cinco dias. A defesa terá 10 dias para apresentar os argumentos.

Jairinho terá que prestar depoimento?

Depende, é preciso autorização da Justiça. Depois, o Conselho de Ética vota o relatório, envia para a presidência, e a presidência encaminha para a Comissão de Justiça. Após todo esse processo, o plenário vota.

Nunca houve um vereador cassado.

O Girão (Cristiano Girão) foi cassado pela Mesa-Diretora porque faltou 120 dias (não foram 120 dias corridos). Aí você vai falar, não votou no plenário, mas é cassação dada pela Mesa-Diretora.

O carioca anda muito carente, teve cinco ex-governadores presos, prefeitos acusados de corrupção, o estado em regime de recuperação fiscal, a cidade abandonada, o que esperar do Parlamento diante de tanta decadência?

Esperar o que aconteceu em 100 dias: união, produtividade com legislação relevante e cobrança em cima do Executivo. O papel do parlamento é fiscalizar o Executivo para que as coisas aconteçam, com o objetivo de reconstruir a cidade.

Como foi assumir a presidência no lugar do vereador Jorge Felippe (DEM), parlamentar desde 1979, e presidente legislativo com maior longevidade?

Primeiro, queria destacar que estou no meu quinto mandato como vereador. Isso me traz experiência e motivação, a cada mandato busco ajudar a cidade. Com a sua experiência, o presidente Jorge Felippe sempre trouxe qualidade e equilíbrio para a Casa. Foi importante ter convivido com ele nesses cinco mandatos, como vereador e presidente, para servir como referência. É importante manter o equilíbrio.

O senhor está no quinto mandato, o que é mais desafiador na Casa e quais as maiores metas?

No momento, é a necessidade que a cidade tem de ser reconstruída e enfrentar a pandemia. É fundamental o que a Casa vem fazendo, sendo produtiva com projetos relevantes.

Como o senhor avalia os 100 dias de legislatura?

No recesso legislativo, criamos três comissões de representação: de combate à Covid-19, do Desenvolvimento Econômico e a do Retorno às aulas. No período de 30 a 40 dias, a Casa debateu muito com a sociedade, contamos com a presença de secretários e instituições, que ajudaram a contribuir com essa produtividade. O nosso foco é trabalhar com transparência e interação com a sociedade.

Aumentou de 106 para 108 projetos.

E projetos relevantes. Tivemos a questão da vacina (aprovação de compra de vacinas), o Auxílio Carioca (transferência de renda para vendedores ambulantes, alunos de escolas municipais e famílias em condição de pobreza) e o auxílio à Empresa Carioca – com objetivo de atingir os que mais precisam. A doação de R$ 60 milhões. Quando a gente fala em interação da Câmara, é respeitando a diferença de cada parlamentar, independência dos poderes, mas com o diálogo com o Executivo. A gente trouxe o Executivo pra cá. O prefeito (Eduardo Paes, do DEM) veio aqui pegar o cheque da nossa doação. Ontem (terça-feira 13/4), veio aqui debater as questões. Para a produtividade acontecer, criamos o Colégio de Líderes, que não tinha. Nas ideias diferentes, é preciso buscar convergência. Meu lema, além do equilíbrio, é ter início, meio e fim. O que significa isso: início da discussão, o meio como vai fazer e o fim, colocar o projeto para votar. Se a maioria entender que tem de ser aprovado, a gente aprova. O Colégio de Líderes é fundamental para isso. Nós temos, a cada 15 dias, reuniões para fazer o planejamento. Isso torna o Parlamento ativo na interação com a sociedade e produtivo. Toda quarta-feira tem uma sessão extraordinária, toda quarta-feira. Há muito que não tinha isso, votando projetos só dos vereadores.

Qual a importância do novo Portal da Transparência?

Nós estamos tendo muito cuidado com a gestão. Quero destacar duas coisas. Uma delas é o nosso termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Município. Às vezes, são coisas que não aparecem, mas que, na prática, exercem grande função na gestão.

O senhor poderia dizer como isso foi alinhavado?

O termo de cooperação é fundamental. Você tem troca de dados. O Tribunal de Contas do Município é um órgão que analisa as contas, onde você tem muitos técnicos. Então a gente consegue nessa troca de dados fazer concorrências, licitações, que geram economia, especificidades de importância para a Câmara. Lançamos esta semana o site da Câmara. Todos os dias, temos duas ou três audiências públicas, de forma híbrida. O nosso perfil no YouTube que tinha, sei lá, 200, 300 participações, agora conta com uma média de 600 pessoas, chegamos a 1.200 pessoas assistindo. Isso é importante, a Câmara passa a ter protagonismo, e a comunicação da Casa é fundamental, além da questão da transparência.

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