Na véspera da Cúpula do Clima, deputados regularizaram invasões em RO

São Paulo – Pressionados pela Cúpula do Clima, deputados estaduais em Rondônia correram contra o tempo para aprovar um projeto que regulariza invasões em pelo menos duas unidades de conservação.

A proposta entrega à iniciativa privada uma área de 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, deixando remanescentes apenas 45 mil hectares. De acordo com o texto, o Parque Guajará-Mirim, que tem 216.568 hectares, passa a contar com área de 207.148,266 hectares.

“Estamos tendo hoje uma das últimas oportunidades de estarmos votando um projeto de tamanha relevância. Escutem bem: uma das últimas oportunidades, haja vista que em muitos poucos dias estará acontecendo a grande Cúpula do Clima”, disse.

Veja no vídeo, minuto 29:

Relator do projeto, o deputado Jean de Oliveira (MDB) afirmou que os ambientalistas precisam entender que jamais uma área de pastagem voltará a ser uma área de floresta. “Foi esta sensibilidade que nos levou a dar o parecer favorável, pois sabemos que retirar as pessoas lá de cima não resolverá o problema ambiental”, argumentou.

“Nós não estamos dando aval ao desmatamento, estamos apenas delimitando o que sobrou de área de conservação para que possamos preservar”, disse.

Segundo ele, uma forma de compensar é criar outras unidades de conservação, embora nenhum parlamentar seja a favor.

“Nenhum deputado aqui é favorável à criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessário para ter um equilíbrio, pois não existe uma só norma vigente neste país, ou neste estado, que se obriga a criação de uma unidade de conservação para compensar outra”, justificou.

Questão ambiental x social

Na sessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), afirmou que sua concepção no projeto não é no quesito ambiental, mas de justiça social. “As pessoas que estão naquela região não estão por legítimo prazer, mas para poder trabalhar e tirar sustento da terra”, disse.

Ao fim da votação, ele agradeceu o empenho dos colegas. “Hoje é um dia histórico para o nosso estado e tenho muito orgulho em poder dizer que junto com meus colegas deputados ajudei a alavancar uma nova realidade para o desenvolvimento do nosso estado”, acrescentou.

O projeto, apresentado pelo governador bolsonarista Marcos Rocha (sem partido), altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo.

O texto aprovado também revoga o artigo 8-A da Lei Complementar 633, de setembro de 2011, bem como a Lei 1.146, de 12 de dezembro de 2002.

Ao blog da Luciana Oliveira, a coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira Cardoso, afirmou que o projeto “é a legalização da grilagem de forma escancarada, sem nenhum pudor”.

“É a mensagem clara para os grileiros que podem invadir à vontade que terão apoio dos políticos. Ela confia que o Ministério Público do Estado aja para barrar o ato por inconstitucionalidade”, disse.