Na Câmara, Durigan volta a criticar compensação para PEC do fim da 6×1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta terça-feira (12/5) ser contrário à compensação financeira pela redução da jornada de trabalho no país. Durigan participou de audiência na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana.

“A gente tem tratado da 6×1, com redução de horas trabalhadas na semana, sem redução de salário, e muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, declarou o ministro. “Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz. Esse é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente e fizeram há muitos anos, e não coube indenização para quem não é o titular da hora de trabalho”, completou.

Durigan afirmou que o governo tem trabalhado em diferentes frentes para aumentar a produtividade do país “como um todo”.

Na avaliação do ministro, mudanças como o fim da escala 6×1 podem contribuir para esse processo ao ampliar o acesso dos trabalhadores à qualificação e melhorar a qualidade de vida.

“O tema da educação é fundamental. O fim da jornada 6×1 abre espaço inclusive para formação, para educação, para leitura. Isso ajuda diretamente no ganho de produtividade do país”, disse.

Entenda o que a PEC propõe

A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.

Quando dois textos tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que as propostas sejam apensadas (unificadas).

As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Por enquanto, estão assim:

• PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
• PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

O relator Prates já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. À época, relatou um projeto distinto que ficou parado, no qual propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.