Multa de propaganda irregular de Bets pode chegar a R$ 14 milhões

O ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (9/7), novas regras para endurecer a publicidade de apostas online, as chamadas bets. De acordo com uma portaria que será publicada na próxima sexta-feira (10/7), a multa para empresas que descumprirem as normas será de 20% do faturamento da companhia, com teto máximo de R$ 14 milhões. 

Além disso, influenciadores que descumprirem com as normas poderão ter os conteúdos retirados do ar pela Secretária Nacional do Consumidor.

Segundo informações do Ministério da Justiça, que também assina a portaria, no caso de influenciadores que violarem as novas regras, a responsabilização recairá sobre as empresas, ou seja, sobre as bets.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além das multas, a empresa que for penalizada poderá perder a licença por 180 dias, ficando inoperante no período. Em casos de reincidência, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) poderá caçar a licença da empresa.

Confira as novas regras estipuladas pela SPA: 

• Proibição de exibição de prêmios como isca para atingir apostadores, ou seja, fica vedado o uso do histórico de premiações para induzir apostas;
• Proibição da adoção de senso de urgência para induzir apostas;
• Proibição do uso de comentários ou narrações para divulgar apostas, induzindo o potencial apostador.

“Os comentaristas, ou especialistas que comentam jogos ou mesas redondas tem para algumas pessoas um tom de autoridade que ao passar uma informação também induzem ao jogo”, explicou o ministro.

Além disso, a partir do 17 também será obrigatório que toda publicidade das casas de aposta esteja acompanhada de um alerta. Ao todo, são três possibilidades:

• Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro;
• Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência;
• Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento.

No caso da proibição sobre adoção do senso de urgência e do uso de comentaristas para induzir novas apostas, Durigan explicou que os comentaristas ou especialistas em esportes usam do grau de autoridade para persuadir possíveis apostadores.

“Esses comentaristas eles têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade, porque acompanham, porque se aprofundaram em estudos sobre determinado tema. E eles, ao passar uma recomendação, eles também induzem com um grau de autoridade mesmo, que as pessoas se joguem mais e se endividem mais.Por isso isso, não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo. A propaganda pode acontecer com todos esses cuidados e com todas essas restrições”, explicou a jornalistas.