MS: Justiça suspende reintegração de posse em terra indígena
Decisão ocorre após 25 dias de conflito entre indígenas e produtores rurais na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS)
atualizado
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A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu uma ação de reintegração de posse na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Com o decreto, foi revogada a ordem de despejo do povo Guarani Kaiowá da região, que, há mais de 20 dias, é palco de um conflito fundiário armado entre indígenas e produtores rurais.
A decisão ocorreu na segunda-feira (5/8) e foi comemorada pela deputada indígena Célia Xakriabá nas redes sociais. “Vitória do povo Guarani Kaiowá! O TRF3 suspendeu a ação de reintegração de posse que determinava o despejo da comunidade da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul”, afirmou ela.
Apesar de a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica ter sido delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011, o processo administrativo se encontra suspenso. Diante desse cenário, os indígenas promoveram uma mobilização para retomar partes do território tradicional, onde se encontram acampados.
Desde então, há cerca de 25 dias, um conflito fundiário se instaurou na região. Ao todo o confronto já deixou oito feridos, dos quais cinco foram hospitalizados.
Nessa segunda-feira (5/8), em novo ataque armado, seis pessoas ficaram feridas. Deles, cinco seriam produtores rurais e um indígena. Segundo o governo federal, os ruralistas promoveram o novo ataque após a divulgação de fake news nas redes sociais. Nas publicações, era afirmado que os indígenas haviam invadido fazendas.
Marco Temporal
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica é uma área de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá, situada nos municípios de Itaporã e Douradina, no estado de Mato Grosso do Sul. O espaço tem, aproximadamente, 12.196 hectares e um perímetro aproximado de 63 quilômetros.
A região engloba “áreas necessárias ao bem-estar dos indígenas e que são imprescindíveis à reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições”, explica o Ministério dos Povos Indígenas.
Para a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a instabilidade gerada pelo marco temporal para terras indígenas resulta não apenas na incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas também cria oportunidades para atos de violência, tendo os indígenas como principais vítimas. “A Funai vem envidando esforços para resolver as questões judiciais da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica para dar prosseguimento ao processo demarcatório”, afirmou.
