MPF requer arquivamento de inquérito de Gilmar Mendes contra Kajuru

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o inquérito que investiga o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por acusações contra o ministro Gilmar Mendes. Em 2020, o senador usou um programa da rádio Jovem Pan para acusar o ministro de “vender sentenças”.

A entrevista em que aconteceu as ofensas ocorreu em 10 de agosto de 2020, e foi divulgada no Youtube.

“Patrocinar palestra jurídica…sabe qual o valor que dá de 2014 até 2019, são 25 pagamentos, o total é de R$ 9,7 milhões. Ou seja, quase R$ 10 milhões de Goiás. […] Isso é venda de sentença, isso é para liberar, para não botar na cadeia gente safada, canalha, da qualidade Aécio Neves, do ex-governador do Mato Grosso Sinval, porque esses dois têm gravação, esses dois é batom na cueca, tem a gravação deles conversando com o Gilmar Mendes, outros não tem gravação, mas tem essas provas”, disse Kajuru.

“O Gilmar Mendes não é o único. Não tem ninguém lá pior do que ele, ele é de quinta categoria, ele é realmente assim de você chegar e colocar … colocar de pé, tipo assim, para mostrar quem que roubou, quem que foi mais canalha, você faz uma fila, é claro que o primeiro nome é o dele, vai ser o mais citado, o mais comentado”, afirmou Kajuru na entrevista.

Na ocasião, Gilmar Mendes entrou com representação no MPF apontando suposta prática de condutas criminosas, “cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações”.

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Em 2022, o então vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao STF abertura de inquérito, com relatoria do ministro Roberto Barroso. Para ele, a natureza das declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra.

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À tribuna, em discurso, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Jane de Araújo/Agência Senado

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Jorge Kajuru

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O senador Jorge Kajuru

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Senador Kajuru

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Jorge Kajuru, senador

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Já no requerimento desta segunda-feira, assinado pela vice-PGR Lindôra Araujo, o argumento para o arquivamento é de que o prazo para caducar o inquérito é de seis meses, período já estourado. Além disso, cita condição de procedibilidade, ou seja, o necessário para que o processo vá a julgamento.