MPF quer revogar norma que proíbe indígenas de falarem língua materna

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República em Blumenau (SC), deu prazo de quatro dias para que o prefeito de José Boiteux, Adair Antonio Stollmeier (PP), revogue ou altere o decreto em que determina que somente a língua portuguesa seja falada nas repartições públicas municipais. Conforme a procuradora Lucyana Marina Pepe Affonso, o objetivo é evitar embaraços para que servidores indígenas dialoguem entre si em sua língua materna, sempre que assim desejarem ou entenderem necessário, mesmo que se trate de reuniões institucionais.

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A promulgação do Decreto nº 106 é de 1º/8/23. O caso foi levado ao MPF por uma representação da Equipe Florianópolis, do Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (Cimi Sul). Lideranças indígenas também denunciaram o caso à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, durante audiência pública que discutiu o Marco Temporal, no dia 16.

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