MPF processa vereador do PL por expor pessoas em situação de rua no RS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (22/6), uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi (PL), de Caxias do Sul (RS), por dano moral coletivo causado à população em situação de rua. A Procuradoria da República pede que o parlamentar seja condenado ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 500 mil.

De acordo com a ação, Morandi abordava pessoas em situação de vulnerabilidade em diferentes pontos da cidade para gravar vídeos que posteriormente eram publicados em suas redes sociais. Em uma das plataformas, o vereador reúne mais de 131 mil seguidores.

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De acordo com a ação, Morandi abordava pessoas em situação de vulnerabilidade em diferentes pontos da cidade para gravar vídeos que posteriormente eram publicados em suas redes sociais

Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Além da ação por dano moral coletivo, o MPF afirma que alguns dos vídeos registraram episódios de agressões físicas contra pessoas em situação de rua

Augusto Martins/Câmara Caxias / Divulgação

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MPF processa vereador do PL por expor pessoas em situação de rua no RS

Reprodução/ TV Câmara Caxias

Segundo o MPF, as gravações mostravam relatos sobre dificuldades enfrentadas por essas pessoas, como falta de moradia, alimentação e acesso a serviços públicos. No entanto, o órgão afirma que as demandas apresentadas durante as abordagens não eram encaminhadas aos órgãos responsáveis pela assistência social.

Para a Procuradoria, as entrevistas transmitiam uma aparência de atuação institucional, já que eram realizadas por um vereador em exercício. Isso, segundo a denúncia, poderia levar os entrevistados a acreditar que suas necessidades seriam acolhidas pelo Poder Público.

“O uso da condição de agente público para expor pessoas em situação de rua e transformar suas histórias e dificuldades em instrumento de promoção pessoal contribui para reforçar estigmas e naturalizar a desumanização desse grupo”, sustenta o MPF na ação.

Busca por engajamento

O processo também cita o depoimento de um assessor do gabinete de Morandi. Segundo o relato, havia reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações nas redes sociais, incluindo alcance, número de curtidas e estratégias para ampliar a audiência dos vídeos.

Para o MPF, esse contexto demonstra que as abordagens tinham como objetivo ampliar a visibilidade e o engajamento político do parlamentar por meio da exposição de pessoas em extrema vulnerabilidade social.

 

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Vídeos registrariam agressões, aponta MPF

Além da ação por dano moral coletivo, o MPF afirma que alguns dos vídeos registraram episódios de agressões físicas contra pessoas em situação de rua. Os fatos relacionados a possíveis crimes foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração.

O procurador da República Fabiano de Moraes afirma que a combinação de abordagens consideradas intimidatórias, episódios de violência e exposição pública de pessoas vulneráveis compromete a proteção garantida a esse grupo.

“A prática não apenas reforça a estigmatização e a desumanização de pessoas em situação de rua, como também afeta a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, destacou.

O MPF defende que o caso seja analisado pela Justiça Federal por envolver possíveis violações à Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. A norma estabelece diretrizes para garantir direitos humanos e promover a inclusão social dessa população.

A ação também menciona o julgamento da ADPF 976 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Corte reconheceu a situação vivida por pessoas em situação de rua como uma grave violação de direitos humanos e determinou a adoção de medidas coordenadas pelos entes públicos.

Caso haja condenação do vereador, o MPF pede que os recursos da indenização sejam destinados a programas e projetos voltados à população em situação de rua em Caxias do Sul.

Defesa se manifesta

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Airton Barbosa de Almeida afirmou que foi procurado informalmente pelo vereador após a divulgação de informações envolvendo procedimentos no MPF e na Câmara de Caxias do Sul.

Segundo a defesa, não houve até o momento intimação ou notificação formal, e o conhecimento dos fatos ocorreu apenas por meio da imprensa e de comunicados públicos.

A defesa do vereador disse ainda que aguarda acesso integral aos documentos e provas para analisar o caso e adotar as medidas cabíveis.