MPF: desfile na Esplanada não deve ser confundido com ato partidário

Em ofício enviado ao governo federal na noite de terça-feira (6/9), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o desfile cívico-militar do Dia da Independência não seja confundido com “manifestação político partidária”.

No documento, endereçado a André de Sousa Costa, secretário especial de Comunicação Social do governo, o MPF reconhece que a celebração da data é “merecida e necessária”. No entanto, o órgão ressaltou que há atos partidários agendados para o mesmo horário e local do desfile.

O MPF também citou o incentivo dos ministérios à participação dos servidores no desfile, com distribuição e 400 convites por autarquia. O documento cita dois aspectos principais para garantir a “livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos”.

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Público chegou cedo à Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quarta-feira (7/9), feriado da Independência do Brasil

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Diversas caravanas e pedestres ocuparam as vias S1 e N1

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Brasilienses e turistas acompanharam atos pelo Bicentenário da Independência do Brasil, com desfile cívico-militar

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Ambulantes venderam bandeiras, alimentos e bebidas na Esplanada

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Participantes levaram cartazes com mensagens em inglês

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Público na Esplanada para acompanhar atos pelo Bicentenário da Independência do Brasil

Deiviane Linhares/Metrópoles

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Equipes das forças de segurança monitoraram a chegada dos manifestantes para o desfile deste 7 de Setembro

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Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mobilizaram efetivos

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SSP-DF montou base de operações entre o Museu da República e a Biblioteca Nacional. Área também serviu como ponto de apoio para eventuais resgates feitos pelo Corpo de Bombeiros Militar

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O primeiro ponto é o papel dos militares de acordo com a Constituição Federal. A legislação brasileira veda a participação de membros das Forças Armadas em atividades partidárias e políticas enquanto estiverem em serviço ativo.

O segundo aspecto levantado pelo MPF é sobre o incentivo do governo à participação de servidores nos atos. “Deve ser garantida, de forma preventiva, que a participação dos servidores civis seja espontânea e voluntária”, consta no ofício.

“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal solicita a Vossa Excelência que sejam adotadas medidas de prevenção para que os atos oficiais e o desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil não se confundam com atos de natureza político partidária, bem como para que se garanta que a participação de servidores civis seja voluntária, livre de qualquer forma de coação ou constrangimento”, concluiu o órgão.

Veja a íntegra do documento:

MPF 7 DE SETEMBRO by Rebeca Borges on Scribd