MPF: desfile na Esplanada não deve ser confundido com ato partidário
Pedido foi realizado em ofício enviado ao Ministério das Comunicações. MPF disse que civis devem participar “voluntariamente” do ato
atualizado
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Em ofício enviado ao governo federal na noite de terça-feira (6/9), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o desfile cívico-militar do Dia da Independência não seja confundido com “manifestação político partidária”.
No documento, endereçado a André de Sousa Costa, secretário especial de Comunicação Social do governo, o MPF reconhece que a celebração da data é “merecida e necessária”. No entanto, o órgão ressaltou que há atos partidários agendados para o mesmo horário e local do desfile.
O MPF também citou o incentivo dos ministérios à participação dos servidores no desfile, com distribuição e 400 convites por autarquia. O documento cita dois aspectos principais para garantir a “livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos”.
O primeiro ponto é o papel dos militares de acordo com a Constituição Federal. A legislação brasileira veda a participação de membros das Forças Armadas em atividades partidárias e políticas enquanto estiverem em serviço ativo.
O segundo aspecto levantado pelo MPF é sobre o incentivo do governo à participação de servidores nos atos. “Deve ser garantida, de forma preventiva, que a participação dos servidores civis seja espontânea e voluntária”, consta no ofício.
“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal solicita a Vossa Excelência que sejam adotadas medidas de prevenção para que os atos oficiais e o desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil não se confundam com atos de natureza político partidária, bem como para que se garanta que a participação de servidores civis seja voluntária, livre de qualquer forma de coação ou constrangimento”, concluiu o órgão.
Veja a íntegra do documento:
MPF 7 DE SETEMBRO by Rebeca Borges on Scribd
