MPF denuncia governador do MS e Joesley; indenização pedida é de R$ 277 mi
Investigações apontam Reinaldo Azambuja como o chefe de organização criminosa que teria obtido ao menos R$ 67 milhões em vantagens indevidas
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na denúncia, o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.
Os fatos objetos da denúncia teriam ocorrido entre 2014 e 2016, em um suposto esquema de corrupção que teria envolvido o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e a outros denunciados. Segundo o MPF, como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
Oferecida pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a denúncia reúne provas obtidas na Operação Vostok, bem como as que foram compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
Sucessivos governadores
De acordo com o MPF, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. “Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, diz a Procuradoria.
Segundo o MPF, Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
“Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos”.
O órgão diz que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.
Acordos de colaboração
Em cota da denúncia, Lindôra Araújo informou ao STJ que deixou de apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos, as quais, embora tenham participado dos fatos, firmaram acordos de colaboração com o MPF.
Joesley e Wesley Batista também firmaram acordo, homologado pelo STF e rescindido pela PGR em seguida, por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados.
No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pede ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal apenas em relação a Joesley e Wesley Batista, para aguardar a análise do STF sobre a rescisão do acordo.
