MPF arquiva pedido para investigar conduta de Bolsonaro na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um pedido para investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes de sua família por supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais.

De acordo com o documento, a denúncia teve origem em uma representação enviada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O texto atribuía a Bolsonaro e à “família Bolsonaro” uma série de acusações, como genocídio na pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, envenenamento de autoridades e atentados à ordem democrática.

Ao analisar o caso, o MPF concluiu que não há elementos mínimos para justificar a abertura de investigação criminal.

Segundo a procuradora, as informações apresentadas são “inespecíficas e genéricas”, sem prova documental mínima que sustente as acusações. Ela afirmou, ainda, que a manifestação é composta por relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas e links de vídeos e conteúdos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem a descrição objetiva de condutas criminosas, nem indicação de tempo, modo ou lugar dos supostos fatos.

A decisão afirma ainda que os fatos narrados já foram amplamente discutidos no debate público e objeto de apuração em diferentes esferas institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio MPF.

Diante da ausência de indícios de materialidade e autoria, o órgão concluiu que não há motivos plausíveis para justificar a atuação da Polícia Federal ou a intervenção do Ministério Público Federal no caso.