MP investiga portaria sobre deportação de estrangeiros “suspeitos”
A medida foi publicada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na última sexta-feira (26/07/2019)
atualizado
Compartilhar notícia
A Procuradoria da República em Brasília vai investigar se há ilegalidades na portaria assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que definiu regras para deportação estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos. O inquérito foi instaurado na segunda-feira (29/07/2019) pelo Ministério Público, mas a decisão da apuração do caso só foi divulgada nesta quarta-feira (31/07/2019).
De acordo com a medida, publicada na sexta-feira (26/07/2019), a autoridade responsável pela migração pode tomar conhecimento dos “suspeitos” por meio de “informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira” e “investigação criminal em curso”. Segundo a portaria, o investigado será notificado para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente no prazo de até 48 horas.
Além disso, os acusados podem ser presos no Brasil durante o processo de deportação. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.
“Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até 24 horas, contado da notificação do deportando ou de seu defensor”, continuou. A Polícia Federal vai comandar as investigações desses casos.
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, cofundador do site The Intercep Brasil, que divulgou conversas vazadas de Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, criticou a medida. Para ele, o ministro cria um clima de “terrorismo” para os estrangeiros residentes no país. Greenwald mora no Brasil há 14 anos.
“Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, escreveu no Twitter. Greenwald, juristas e analistas exprimiram ceticismo sobre a “coincidência” da publicação da portaria ocorrer em meio ao escândalo provocado pela publicação de mensagens vazadas de Moro e procuradores da Operação Lava Jato pelo The Intercept Brasil.
