MP do Ceará apura suspeita de conluio em licitações de R$ 254 milhões

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nessa quinta-feira (30/10), um procedimento extrajudicial para investigar suspeitas de conluio entre duas empresas em licitações promovidas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Elas somam R$ 253,9 milhões — uma de R$ 151,2 milhões e outra de R$ 102.757.324.

Os pregões eletrônicos referem-se ao registro de preços para a compra de soluções e equipamentos de tecnologia e telecomunicação a fim de atender o governo cearense.

O caso já está sob apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que suspendeu duas atas de registro de preços por entender que havia “fortes indícios de fraude e combinação de propostas”.

Ao Metrópoles, o MPCE confirmou a abertura do procedimento conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. O órgão informou que os “elementos colhidos serão analisados com rigor” e que as investigações acompanharão as apurações em curso na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e no TCE-CE.

A medida do Ministério Público foi motivada por decisão do TCE-CE, que determinou a suspensão imediata das licitações e proibiu a Etice de firmar novos contratos, adquirir itens ou realizar pagamentos relacionados às atas nº 2024/06820 e 2025/00287.

Indícios de fraude

• As suspeitas vieram à tona após denúncia apresentada pela empresa Teltex Tecnologia, que apontou coincidências nas propostas enviadas por IPQ e MGSYS em dois pregões eletrônicos.
• Entre os indícios estariam trechos idênticos nos textos técnicos, metadados semelhantes e vínculos entre as companhias, o que configuraria conluio para manipular o resultado das licitações.
• O parecer técnico do TCE-CE confirmou “padrões anômalos” nas propostas e indicou risco de “simulação de competitividade”.
• O Ministério Público de Contas acompanhou a avaliação e recomendou a suspensão imediata dos pregões, alertando para possível dano bilionário aos cofres públicos caso as contratações fossem mantidas.

No caso do TCE-CE, a decisão é de competência da conselheira Patrícia Saboya, relatora de representação que tramita no órgão desde julho.

De acordo com a petição inicial, a suspeita é de conluio entre duas empresas para fraudar o certame: a IPQ Tecnologia e a MGSYS Tecnologia.

Resposta da Etice

A Etice, empresa pública vinculada à Casa Civil do governo do Ceará, informou, em nota à imprensa, que as atas de registro de preços suspensas “nunca chegaram a ser utilizadas por nenhum órgão público do Ceará” e que, portanto, “não houve qualquer prejuízo ao erário”.

A empresa destacou ter agido “de forma proativa e imediata” ao ser notificada, encaminhando o caso à Procuradoria-Geral do Estado e instaurando, em 7 de agosto, um processo interno de apuração na Comissão Central de Responsabilidade em Licitações.

Apesar do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de estar na mira do Ministério Público do Estado Ceará, o governo, por meio da Etice, aditou em R$ 47 milhões um contrato com a empresa IPQ para “serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso”.

A Etice alega que “não houve qualquer veto” para aditivos ao contrato.

O espaço segue aberto a manifestações.