Motta sinaliza intenção de levar projeto sobre big techs à votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11), com o objetivo de construir um parecer. O texto está atualmente com um pedido de urgência.

O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais.

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Pelo texto, poderão ser enquadradas como empresas de relevância sistêmica companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

Entre as medidas previstas estão regras de transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.

As obrigações serão definidas individualmente pelo Cade, mediante processo administrativo.