Motta deixa PL da regulação de apps para 1ª quinzena de dezembro
O relator do PL, Augustinho Coutinho (Republicanos-PE), deve entregar o relatório na próxima semana
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a um acordo com o relator Augustinho Coutinho (Republicanos-PE), nesta segunda-feira (17/11), para que a votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil seja votado na primeira quinzena de dezembro.
O relatório será apresentado na próxima semana, para que seja votado na comissão especial criada para analisar o mérito da matéria. Aprovado, o texto de autoria do deputado Luiz Galvão (PSD-CE) segue para o plenário.
As conversas foram feitas na manhã nesta terça-feira (17) e relatadas ao Metrópoles.
O relator pede, em seu texto, um valor mínimo nacional por viagem. Hoje, cada cidade pode estabelecer a própria quantia. Este ainda é um ponto de discussão no projeto.
O Congresso discute, há mais de um ano, a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos. O assunto é debatido desde que o governo Lula enviou, em 2024, uma proposta sobre o tema. À época, o projeto não foi bem recebido. De acordo com o relator do tema, “houve uma politização do assunto”.
