Motta avalia com governadores de direita mudanças no PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá nesta quarta-feira (12/11) com governadores de direita, no gabinete da presidência da Casa, para debater o Projeto de Lei (PL) Antifacção, também denominado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, após Motta e o relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em pontos criticados pelo governo, autor da proposta original.

O presidente da Câmara receberá:

• Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro;
• Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais;
• Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal; e
• Celina Leão (PL), vice-governadora do Distrito Federal.

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O texto é alvo de críticas tanto do governo como da oposição. Derrite anunciou na noite dessa terça-feira (11/11) que desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e que preservaria a competência da Polícia Federal (PF) na proposta.

Após o recuo, a Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta quarta, o PL Antifacção.

Cenário

• A Câmara deve votar nesta quarta (12/11) o PL Antifacção, após ajustes feitos por Derrite e Motta em pontos criticados pelo governo.
• Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e manteve a competência da Polícia Federal, após reunião com ministros do governo.
• Novo parecer cria um “marco legal” de combate às facções, sem mudar a Lei Antiterrorismo, mas mantendo penas de até 40 anos.
• Após críticas, relator retirou menções à PF do texto; governo sinaliza apoio e espera votar a proposta ainda nesta quarta.

Lei Antiterrorismo

Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite rejeitou a proposta da oposição de fundir o texto do governo a outro projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.

Ainda assim, ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebessem as mesmas punições aplicadas a casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.

A decisão foi duramente criticada por governistas, como o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).

No parecer mais recente, Derrite manteve as mesmas penas, mas decidiu não alterar a Lei Antiterrorismo e criar uma legislação autônoma. No novo substitutivo, o deputado afirma que o projeto instituirá um “marco legal” de combate às facções.

Autonomia da Polícia Federal

A ideia inicial previa que a PF só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador. Depois, o parlamentar incluiu a seguinte redação:

“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá: mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente; por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”.

Nessa terça, após críticas da corporação, Derrite decidiu retirar do texto qualquer menção à PF, a segunda mudança do tipo feita pelo relator.