Motel terá que pagar direitos autorais de músicas tocadas em suítes

A Justiça mineira condenou um motel de Belo Horizonte a pagar R$ 59 mil de direitos autorais. O estabelecimento foi processado por utilizar aparelhos de televisão com canais de música em todos os aposentos e deixar de repassar, por três anos, mensalidades ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi divulgada esta semana.

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O Ecad foi o autor da ação e, no processo, alegou que o motel no Centro da capital mineira promovia “indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, mas não estava recolhendo valores relativos a direitos autorais. O escritório juntou documentos e pediu a condenação do motel por perdas e danos referentes ao período, de março de 2017 a março de 2020, em que as taxas não foram recolhidas.

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