Moraes rejeita últimos embargos de Bolsonaro em ação da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, na tarde desta sexta-feira (19/12), os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relator das ações relacionadas à tentativa de golpe, Moraes considerou o recurso apresentado pelos advogados incabível e protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.

Na decisão, o ministro afirmou que os embargos não atendem aos requisitos do Regimento Interno do STF, uma vez que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios. Moraes destacou que esse entendimento está pacificado há sete anos no tribunal.

“Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.

Além dos embargos infringentes de Bolsonaro, Moraes também rejeitou, com base no mesmo argumento, pedidos semelhantes apresentados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos.

Condenados

Com exceção de Ramagem, considerado foragido, todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas respectivas penas. Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Walter Souza Braga Netto está em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já cumpria prisão — anteriormente preventiva — desde dezembro do ano passado. Já o ex-ministro Anderson Torres está na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Já os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão presos no Comando Militar do Planalto (CMP).