Moraes lista privilégios de Bolsonaro em decisão sobre transferência

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, menciona o tratamento excepcional concedido ao ex-presidente no cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime fechado, até então executada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Moraes, Bolsonaro tinha ao todo 13 privilégios que o diferenciavam dos quase 400 mil detentos que hoje cumprem pena no regime fechado no Brasil, a maioria submetida à superlotação e à precariedade estrutural do sistema prisional.

A situação de Bolsonaro mudará a partir desta quinta-feira (15/1) após a determinação de Moraes de tirar o ex-presidente de um Sala de Estado Maior na PF para enviá-lo ao Complexo da Papuda, penitenciária federal em Brasília.

Moraes ressalta que a concessão não se baseia em idade ou condição de saúde, mas na “singular condição” de ex-presidente da República, argumento que, segundo o ministro, justificaria a segregação do ambiente prisional comum. Ainda assim, a própria decisão reconhece que o benefício diferencia Bolsonaro de centenas de milhares de presos que dividem celas superlotadas, sem acesso regular a atendimento médico, higiene adequada ou espaços mínimos de convivência.

“A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado, e prevê os seguintes privilégio”, afirmou Moraes.

De acordo com a decisão, Bolsonaro acumulava os seguintes privilégios:

• Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com
  metragem de 12m2;
• Quarto com banheiro privativo, água corrente e
  aquecida;
• Televisão a cores;
• Ar-condicionado;
• Frigobar;
• Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por
  dia;
• Autorização de acesso médico particular 24 horas
  por dia;
• Autorização para realização de fisioterapia;
• Banho de Sol diário e exclusivo;
• Visitas reservadas sem a presença dos demais
  presos;
• Realização de exames médicos particulares no
  próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia);
• Autorização para imediato transporte e internação,
  sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de
  urgência;
• Protocolo especial para entrega de comida caseira
  ao custodiado todos os dias

Ao contextualizar a decisão, Moraes descreve um cenário de precariedade no sistema prisional brasileiro ao citar dados de Informações Penitenciárias (Infopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O levantamento indica déficit superior a 200 mil vagas e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma taxa média de ocupação de 150% nas unidades prisionais – “o que significa que, em média, há uma vez e meia o número de presos para cada vaga existente”, diz o ministro.

Ainda assim, Moraes também ressalta em sua decisão que os filhos do ex-presidente, a exemplo do e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), fazia seguidas críticas “infundadas” sobre a condição do pai na carceragem.

“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, completou Moraes.