Moraes libera visita de 3 horas de familiares a Bolsonaro na Papudinha
Autorização ocorre após transferência de Jair Bolsonaro para Sala de Estado-Maior no 19º BPM, onde ficará em cela separada
atualizado
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Após a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha, em Brasília (DF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15/1) uma visita excepcional de familiares ao ex-presidente. A permissão é válida por três horas no total, que deverão ser divididas entre os visitantes.
Poderão estar com Bolsonaro sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro; os filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro; além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. A decisão deixa claro que a autorização ocorre “na data de hoje” e está condicionada à efetivação da transferência.
Moraes determinou que Bolsonaro fosse levado da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília – onde estava preso até então – para a Papudinha, estrutura destinada a detentos com prerrogativa de Sala de Estado-Maior. No mesmo local já cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar organização criminosa que atuou em trama golpista e tentativa de Golpe de Estado.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
