Moraes mantém entrega diária de marmita a Bolsonaro na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a autorização para a entrega diária de alimentação especial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, nesta quinta-feira (15/1).

A decisão estabelece que a defesa de Bolsonaro deverá indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega da marmita. A medida integra, ainda, o conjunto de garantias concedidas ao ex-presidente no novo local de custódia.

Bolsonaro seguia preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas cumprirá a pena no batalhão da PM por determinação de Moraes.

O ministro fixou a pena privativa de liberdade em 27 anos e 3 meses pelos crimes relacionados à trama golpista investigada pelo STF.

Na Papudinha, Bolsonaro ficará na Sala de Estado Maior, em cela separada dos demais presos.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro

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MP Militar deve pedir expulsão de Bolsonaro do Exército nesta semana

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Jair Bolsonaro

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Aliados cumprem pena no local

No local também estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, ambos investigados no mesmo inquérito.

Além da alimentação especial, Moraes autorizou a assistência integral de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

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Unidade onde Bolsonaro cumpre pena tem uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos

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A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa

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As acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos

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São oferecidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante

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Lá ainda tem banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV

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Local para visitas e atendimento de advogados e médicos – O espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes

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O horário de visitas é mais amplo, podendo ocorrer em até três horários diferentes, durante dois dias da semana

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O réu tem possibilidade de realizar o banho de sol em um espaço externo, com total privacidade e horário livre. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta

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A decisão também prevê o deslocamento imediato de Bolsonaro para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de a defesa informar o ocorrido nos autos em até 24 horas.

As medidas, segundo o despacho, visam garantir a integridade física e a assistência adequada ao ex-presidente durante o cumprimento da pena, sem alterar as condições legais da prisão determinada pelo Supremo.