Moraes determina a Lira decidir quando fixar tornozeleira em Silveira

Em nova decisão judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas para que o deputado Daniel Silveira cumpra a ordem do magistrado para a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.

Na decisão, Moraes passou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a responsabilidade sobre definir dia, horário e local para que a tornozeleira seja fixada em Silveira.

O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.

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Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:

• Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
• Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
• Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
• Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
• Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
• Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.

Leia a íntegra do documento: