Moraes cita Nikolas Ferreira em decisão que manda prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4/8).

Segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares ao participar por videochamada de ato bolsonarista realizado no último domingo (3/8). Na ocasião, o deputado exibiu o ex-presidente em uma ligação ao vivo, durante discurso na manifestação. Em tom desafiador, Nikolas mostrou a chamada para o público e declarou:

“Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando preso dentro de casa”. A referência era as medidas determinadas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de sair de casa nos fins de semana e de se manifestar publicamente sobre investigações em curso.

Moraes entendeu a atitude como descumprimento deliberado das restrições impostas.

“Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão.

Nikolas Ferreira também criticou o STF durante seu discurso. “O STF não está acima do Brasil”, declarou, sendo aplaudido pelos apoiadores presentes na Avenida Paulista. O parlamentar ainda afirmou que “eles achavam que nós íamos desistir”, em referência ao clima político atual.

Vídeo postado por Flávio

A participação de Bolsonaro no ato também foi divulgada nas redes sociais por seus filhos, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o que reforçou a avaliação de Moraes sobre o caráter público da ação.

O ministro ainda afirmou que esta não é a primeira vez que Bolsonaro descumpre as restrições judiciais. “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências.”

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:

• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
• Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.