Ministério aguarda pedidos de transferência de presos do Ceará

Pasta da Justiça disponibilizou 20 vagas em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções criminosas atuantes no estado

atualizado 07/01/2019 22:29

YAGO ALBUQUERQUE / DIARIO DO NORDESTE

Após disponibilizar 20 vagas em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções criminosas atuantes no Ceará, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda a chegada da maioria dos pedidos de transferência. Até a tarde desta segunda-feira (7/1), deu entrada no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apenas uma solicitação, já autorizada pela Justiça – o nome e o grupo a que pertence não foram divulgados.

O processo de transferências de presos não é instantâneo. Depende de uma decisão da Justiça Federal. O pedido pode partir das autoridades administrativas locais, do próprio preso ou do Ministério Público e há um prazo de cinco dias para manifestação destas três partes e do Depen, antes de uma decisão.

Em casos de extrema necessidade, o juiz federal pode autorizar a imediata transferência do preso – e só depois, após ouvir as partes, decidir pela manutenção ou revogação da medida adotada. A transferência pode ser feita tanto atendendo ao interesse do Estado quanto do próprio preso, caso se sinta ameaçado. Todas essas regras estão descritas na Lei 11.671/2008.

O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que novos pedidos de transferência chegarão ao ministério nesta semana. “Enquanto não pararem esses ataques, haverá mais vagas disponibilizadas e transferências feitas”, afirmou.

Embora tenham sido disponibilizadas 20 vagas, segundo uma fonte no ministério, há disponibilidade de o ministério abrir até 300 vagas, se necessário.

Questionada sobre as transferências, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não pode prestar informações a respeito por questões de segurança.

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