Minha Casa Minha Vida: governo reduz limite de subsídio no empréstimo

Com risco de suspensão nos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, o governo publicou nessa quarta-feira (14/08/2019) portaria que reduz à metade o valor total que a União bancará em subsídios nos empréstimos feitos para a compra da casa própria para quem tem renda entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil (as chamadas faixas 1,5 e 2 do programa).

A norma publicada no Diário Oficial da União estabelece em R$ 450 milhões o limite que o Tesouro vai cobrir de subsídios para esse público neste ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 428,2 milhões já foram repassados.

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Isso significa que os próximos financiamentos do Minha Casa para essas duas faixas devem ser bancados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança que os trabalhadores são obrigados a fazer. Pela regra atual, o FGTS entraria com 90% do subsídio e a União, com os outros 10%. A portaria permite que ao atingir o limite de R$ 450 milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio.

“As contratações para as duas faixas continuarão e a expectativa é que o processo seja mais rápido, já que não dependerá de recursos da União”, informou o ministério ao ser questionado se quando atingisse o limite, as operações continuariam. “É importante ressaltar que as pessoas físicas que fizerem as contratações de financiamentos habitacionais para as faixas 1,5 e 2 não serão prejudicadas com a medida, já que os percentuais dos subsídios concedidos permanecerão os mesmos”, completou o órgão.

O FGTS é o grande responsável pela continuidade do Minha Casa Minha Vida. O total de recursos do fundo dos trabalhadores ao programa de habitação popular neste ano é de R$ 63,4 bilhões. Para o subsídio aos financiamentos das duas faixas foram separados R$ 9 bilhões. Já o Orçamento do governo federal para o Minha Casa neste ano é de R$ 5,1 bilhões em 2019, sendo a maior parte para a faixa 1, destinada às famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.