O Ministério da Educação (MEC) informou, na noite desta quarta-feira (30/3), à Comissão de Educação do Senado, que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não irá à audiência para a qual foi convidado para explicar possíveis irregularidades no MEC, prevista para esta quinta-feira (31/3). O ofício justifica a decisão citando a exoneração do ministro, concretizada na última segunda-feira (28/3).
“Informo a impossibilidade de seu comparecimento, tendo em vista a publicação do Decreto de 28 de março de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União”, diz o ofício enviado ao presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI). O documento é assinado por Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares do MEC.
Mais cedo, Marcelo Castro afirmou que a ausência de Ribeiro à audiência será interpretada como um “convite” para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a crise no MEC.
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Nas redes sociais, Castro escreveu que considera o ofício enviado pelo MEC “sem efeito” e ressaltou que as apurações sobre “esse escândalo com recursos do ministério irão continuar”.
Veja:
Considero o ofício sem efeito, uma vez que o convite foi para o ex-ministro, que não possui mais vínculo com a pasta, portanto, a comunicação deveria ser feita por Milton Ribeiro.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) March 30, 2022
As apurações sobre esse escândalo com recursos do ministério irão continuar no Senado e reafirmo que a ausência de Milton Ribeiro amanhã, assim como a de outros convidados, para prestar esclarecimentos na comissão poderá resultar na abertura da CPI do MEC.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) March 31, 2022
Ribeiro havia confirmado sua presença na audiência na semana passada, mas não tinha se manifestado desde sua exoneração. O pedido foi entregue pelo então ministro ao presidente Jair Bolsonaro após denúncias de que ele estaria favorecendo pastores na distribuição de verbas da pasta.
Inicialmente, o pedido era de convocação, o que obrigaria o ex-ministro a comparecer. No entanto, a pedido de um parlamentar governista, a convocação foi transformada em convite, quando a pessoa não é obrigada a comparecer.
foto-1-milton-ribeiro-em-cerimonia-de-reajuste-salaria-planalto-brasilia-04022021Rafaela Felicciano/Metrópoles
foto-2-milton-ribeiro-na-posse-de-marcelo-queiroga-ministro-saude-brasilia-16032021Igo Estrela/Metrópoles.
foto-5-milton-ribeiro-visita-novo-ministro-da-saude-brasilia-16032021Gustavo Moreno/Metrópoles.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, já começou a coleta de assinaturas para instaurar a CPI destinada a apurar as irregularidades na destinação das verbas públicas do MEC e do FNDE a prefeitos. São necessários 27 assinaturas de 81 senadores.
Em áudios sobre o papel de pastores na destinação de verbas da pasta, revelados pela Folha de S.Paulo na semana passada, Ribeiro confirma o direcionamento e afirma que faz isso a pedido do presidente Bolsonaro. Os religiosos beneficiados não têm cargo, e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação (MEC).
