Militares anistiados por ditadura correm o risco de perder indenização

O governo de Bolsonaro é o terceiro a tentar acabar com as reparações aos militares. Mais de R$ 3 bilhões já foram gastos com os casos

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 01/04/2019 10:41

Cerca de 3 mil ex-militares da Aeronáutica, demitidos durante a ditadura militar no Brasil, podem parar de receber a indenização concedida pela Comissão de Anistia e perder o status de anistiados políticos. A decisão é da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o caso já está na Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com informações do jornal O Globo, para a ministra, os ex-cabos não foram perseguidos pelo regime, e sim exonerados por excesso de contingente. Em 1964, ano que iniciou a ditadura, a Aeronáutica contava com 6.339 cabos no efetivo, o que gerava uma desproporção em relação ao número de soldados.

Ao menos R$ 3 bilhões já foram gastos com as indenizações. Com o impedimento da anistia, cerca de R$ 13 bilhões dos cofres da Aeronáutica podem ser economizados.

Para equilibrar o número de militares nas diferentes hierarquias, a Aeronáutica lançou portaria em 1964 que limitava em oito anos a renovação dos cabos. Com a decisão, vários militares se desligaram por terem atingido o tempo-limite de exercício. A Comissão de Anistia considerou uma medida de exceção e os cabos foram indenizados.

Segundo o jornal, para Bolsonaro e Damares, a portaria da Aeronáutica de 1964 “não foi perseguição política, mas um ato administrativo que visava racionalizar a carreira militar”. Para o governo, alguns miliares agiram de má-fé ao procurar a comissão enquanto sabiam a verdadeira causa da demissão.

Caso o Ministério da Defesa tenha de quitar todo o valor retroativo, poderá faltar recursos na pasta, o que vai comprometer o controle de tráfego aéreo.

Esta não é a primeira vez que o governo tenta cancelar as indenizações de anistia. Em 2004, o governo do ex-presidente Lula anulou 270 anistias de militares. Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff determinou a instauração de processos administrativos de anulação das portarias concessivas de anistia a mais de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. Na época, 428 anistias foram anuladas.

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