Em entrevista à rádio Eldorado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, questionou nesta sexta-feira, 11, dados do desmatamento, o modo como é feita a fiscalização dos crimes ambientais no Brasil e os ganhos que o País possa ter com a permanência no Acordo de Paris.

Levantamos alguns dados oficiais que já respondem às inquietações do ministro. Confira a seguir:

Desmatamento
Salles diz que precisa de “informações mais apuradas” sobre onde ocorre o desmatamento. “Podem estar (sendo feitos), como conseguimos essa informação com a Embrapa, em grande medida em unidades de conservação, demarcações indígenas, áreas quilombolas. Da forma como é colocado, não só nacionalmente, mas internacionalmente, fica uma impressão de que o agronegócio e atividades produtivas desmataram num aumento de 14% (no ano passado, na Amazônia). E não é necessariamente nesse sentido. Não são as áreas produtivas que estão acolhendo a totalidade do desmatamento. Uma parte desse desmatamento decorre de uma fiscalização ineficiente das próprias áreas estatais. Estamos buscando fontes de informação mais bem detalhadas, inclusive o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que tem a maioria das propriedades já cadastradas, e vamos fazer uma sobreposição em tempo real para que tenhamos efetivamente uma noção exata dessa informação e não um número genérico que dá margem a interpretações de várias naturezas”.

O que se sabe: Pelos dados oficiais do próprio Ministério do Meio Ambiente, só 15% do desmatamento registrado pelo Prodes 2018 (monitoramento feito pelo Inpe desde 1989 e que é o número oficial usado pelo Brasil de perda anual da Amazônia) ocorreu em unidade de conservação e em terra indígena. O resto é em terra pública grilada para especulação imobiliária e privada, sendo 19% em propriedades inscritas no CAR.

Especialistas de órgãos federais que trabalham com as informações do desmatamento afirmam que os dados disponíveis hoje não somente são bastante detalhados como permitem ter uma noção clara de onde está o problema, o seu tamanho e, em boa parte das vezes, saber quem está por trás. Parte das multas, inclusive, são feitas no chamado “controle remoto”, a partir do cruzamento com o CAR.

Palavra do especialista: “O monitoramento não tem partido. Atravessou todos os governos desde a redemocratização: Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer sempre sendo feito da mesma forma. Houve atualização tecnológica, mas a medida do corte raso da floresta (quando todo o conjunto de árvores da floresta é retirado) está sempre ali, nem pode mudar, ou se perderia a base de comparação”, explica o pesquisador Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e hoje líder do Group on Earth Observations, braço da ONU que trabalha com os mais diversos sistemas de observação da Terra.

“É a melhor informação que o governo pode ter, e todas as gestões anteriores usaram esse dado para balizar suas políticas públicas. São informações respeitadas internacionalmente pela comunidade científica. Ninguém lá fora questiona o dado do desmatamento do Brasil”, complementa.

Legal x ilegal
Salles diz que ações de fiscalização precisam ter “bom senso, equilíbrio e noção de separar o joio do trigo”. Segundo ele, é preciso “fiscalizar quem está cometendo ilegalidades, mas também reconhecer de outro lado que muitas das supostas irregularidades não são. E é preciso que haja uma postura correta do ente público em reconhecer que certas situações alardeadas para os quatro cantos em muitos momentos não são infração. Elas são simplesmente implementação de dispositivos legais de direito de propriedade”.

O que se sabe: O Código Florestal, considerando propriedades na Amazônia Legal, estabelece que 80% do terreno tem de ser preservado no formato de Reserva Legal. Mas mesmo os 20% que teoricamente podem ser convertidos precisam de autorização do órgão ambiental estadual. A propriedade precisa estar inscrita no CAR e ter área disponível para ser cortada. Estudo publicado pelo Ministério da Ciência em 2017, considerando o passível de ser desmatado, que é no máximo esses 20% das propriedades privadas na Amazônia, e o desmatamento observado entre 2010 e 2014, estimou que apenas 5% do desmatamento total potencialmente pode ser proveniente de autorização em terra privada.

Ainda não são todos os Estados que deixam disponíveis essas informações sobre autorização, o que pode ser resolvido com o funcionamento de um novo instrumento de controle previsto para entrar em pleno vigor no início deste ano e que deve tornar mais precisa a fiscalização. Trata-se do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que vai permitir monitorar todas as etapas do comércio de madeira, da extração à serraria. Ali estarão inseridas todas as autorizações concedidas pelos Estados para o manejo florestal sustentável e para supressão de vegetação.

Um estudo recente feito com base nas autorizações dadas pelo Estado do Mato Grosso dão uma dimensão do problema. Levantamento feito pelo Instituto Centro de Vida (ICV) observou que entre agosto de 2017 e julho de 2018 (período analisado pelo Prodes), 85% do desmatamento registrado no Estado foi ilegal. No período, foram derrubados 1.749 km2 de floresta. A análise revelou também que 1,5% dos imóveis rurais foi responsável por 52% do desmatamento no Estado.

Palavra do governo anterior: “As operações de fiscalização não saem andando por aí procurando desmatamento, isso não existe. Elas partem de um grande conjunto de informações: imagens de satélite, alertas do Inpe, documentos público sobre trânsito de matéria-prima, como madeira extraída. Com isso se faz uma seleção das áreas prováveis onde poderia estar ocorrendo infrações e se vai a campo checar. Quando o fiscal faz um auto de infração ele já sabe que se trata de um desmatamento ilegal”, afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama. “Só lavra o auto a partir da constatação do ilícito.”

Ela explica que esse é o início do processo e que o proprietário tem direto a recurso. “Vai ser analisado e, se houver algum erro, pode cair. Mas nos cercamos de um conjunto de materiais para iniciar isso”, diz. “O que existe é infração ambiental em demasia e isso é o que deve preocupar qualquer gestor. Que as infrações deixem de ocorrer”, defende.

Acordo de Paris e o aquecimento global
Salles diz: “Há um grande discurso internacional de que tem bilhões e bilhões de dólares a nossa disposição e a gente não usa porque não quer… Não é bem assim. Nós já fizemos um dever de casa muito intenso na área de preservação ambiental. O Brasil é modelo para o mundo, e não um aluno que ouve lições de fora, nós temos a agricultura mais sustentável. Basta olhar, nós temos os rios, as apps (área de preservação permanente), o Código Florestal, reserva florestal. Esse suposto recurso disponível internacional precisa se converter efetivamente em disponibilidade de recursos pro Brasil”.

O que se sabe: O dever de casa mencionado pelo ministro pode ser visto como a redução na taxa de desmatamento da Amazônia que foi observada

Não existe nenhuma promessa oficial de “bilhões e bilhões”. O que existe hoje é o Fundo Amazônia, para o qual países como Noruega e Alemanha fazem aporte conforme resultados apresentados pelo Brasil no combate ao desmatamento. Se o corte da floresta é reduzido, o País recebe por isso. Se sobe, não recebe, como aconteceu com Michel Temer em 2017 por causa da alta no desmate em 2016. As nações que mais contribuem com o fundo são Noruega e Alemanha e já repassaram US$ 1,23 bilhão para o Brasil. Parte dos investimentos na fiscalização ambiental do Ibama vem desse fundo.