Senador do PSL propõe “Lei Rouanet” para ONGs na Amazônia

Organizações não governamentais e a lei de apoio cultural foram alvos de acusações do presidente Jair Bolsonaro

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 11/09/2019 6:47

O senador Major Olímpio (PSL-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL) que pretende criar uma espécie de Lei Rouanet para entidades que promovam a preservação do meio ambiente. Entre as instituições que podem ser atingidas pelo “incentivo”, estão organizações não governamentais (ONGs), alvos repetidos do presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido do parlamentar, desde o início do governo.

“O Projeto de Lei nº 4.718/2019 dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais”, descreve o documento. A lógica é semelhante à utilizada na Lei Rouanet, que desconta do imposto de renda investimentos em atividades culturais.

“Como nós temos a possibilidade de doações de tributos de pessoas físicas ou jurídicas como uma compensação em vez de fazer o recolhimento formal do tributo, um percentual seria canalizado para a causa ambiental”, disse o senador Major Olímpio ao Metrópoles. Hoje, a matéria está na relatoria da Comissão do Meio Ambiente.

A proposta é instituir um incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% e 40% dos valores efetivamente doados a essas entidades.

Essa dedução está limitada, contudo, ao mesmo teto estabelecido a outras regras de incentivos fiscais, como a antiga Lei Rouanet – agora chamada apenas de Lei de Incentivo à Cultura. Na respectiva legislação, as pessoas comuns podem abater até 6% do IR com esse recurso. Para empresas, o limite é 4%.

“Não é uma renúncia fiscal, mas, sim, uma destinação estimulada”, alega o senador. “Possibilitando a destinação de recursos para projetos que preservem o meio ambiente, dando maior efetividade e instrumentalização para cumprimento dos preceitos constitucionais e legais”, complementa o texto.

Crise ambiental
A criação do PL ocorre em meio à crise que o governo Bolsonaro enfrenta em função do aumento de desmates e queimadas na Amazônia. O ápice da tensão se deu com as discordâncias com o presidente da França, Emmanuel Macron. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia chegou a ficar ameaçado.

“Estamos vivendo um momento em que há um questionamento da responsabilidade pública no Brasil em relação ao meio ambiente. E nós temos que dar demonstrações que, ao contrário disso, o governo brasileiro tem internalizado esse espírito de medidas protetivas que possam minimizar ou eliminar essa questão de degradação do meio ambiente”, destaca Olímpio.

Jair Bolsonaro levantou suspeitas de que ONGs poderiam estar por trás de queimadas na região amazônica para “chamar atenção” em desfavor do seu governo. “O crime existe, e nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente”, contemporizou.

As entidades também foram alvo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na mesma linha que o presidente, o ministro afirmou ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia, além de querer mudanças na escolha dos projetos beneficiados.

No projeto do senador Major Olímpio está previsto uma pena para fraudes na arrecadação. “Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao contribuinte, a multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente”, pontua artigo do projeto.

Lei Rouanet
Junto ao Ministério da Cidadania, Jair Bolsonaro decidiu mudar alguns pontos da antiga Lei Rouanet. No início de 2019, o presidente chamou a legislação de “desgraça”, além de ter classificado o dispositivo de incentivo à cultura de uma forma de “cooptar” artistas alinhados à esquerda.

“Essa desgraça dessa Lei Rouanet começou muito bem-intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando a classe artística, pessoas famosas para apoiar o governo. Quantas vezes vocês viram figurões, não vou falar o nome, não, figurões defendendo ‘Lula livre’, ‘viva Che Guevara’, ‘socialismo é o que interessa’ em troca da Lei Rouanet. Artistas recebiam até R$ 60 milhões”, declarou.

Entre os pontos alterados, estão a mudança do nome da “Lei Rouanet”; a diminuição de investimentos máximos permitidos por projeto e por carteira por ano; a elevação da cota mínima de 10% para 20 a 40% do total de entradas; e a criação de medidas para descentralizar projetos do eixo Rio-São Paulo.

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