Comissão aprova redução de Flona e Parque Nacional de Brasília

Parque catarinense também é atingido por medida aprovada em colegiado misto do Congresso Nacional. Para ONGs, texto é inconstitucional

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atualizado 12/12/2018 21:08

Foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12/12), a redução de três unidades de conservação (UCs) por meio de emendas “jabuti” à Medida Provisória (MP) 852. As reservas citadas são: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina; a Floresta Nacional de Brasília (Flona); e o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral).

Emendas “jabutis” são aquelas colocadas em projetos que têm outro tema principal. Esse é o caso da MP 852, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, ou seja, sem qualquer relação com a delimitação de áreas ambientais protegidas.

Após a votação relâmpago na comissão mista, a matéria deve seguir para a Câmara ainda nesta quarta-feira. Existe, ao menos, um problema jurídico nessas emendas: a alteração do grau de proteção, a extinção ou a redução dos limites de parques nacionais e outras unidades de conservação não podem ser realizadas por meio de medida provisória. Também depõe contra o texto o argumento jurídico de que não se podem incluir em MPs temas estranhos à matéria original, os tais “jabutis”.

Reação
Uma rede de 11 instituições voltadas para a preservação ambiental pede veto no plenário da Câmara à redução das unidades de conversação. Organizações não governamentais (ONGs) reforçam a falta de sustentação técnica da proposta e argumentam que ela afronta diretamente a Constituição Federal, além de prejudicar um patrimônio nacional, o qual deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade.

“As unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso aqui. A ação é inconstitucional, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e deveria ser vetada pelo plenário”, afirma a coordenadora do programa de Ciências do WWF Brasil, Mariana Napolitano.

“É inaceitável alterar os limites de parques nacionais em projeto de lei de conversão de medida provisória”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF Brasil, Michel Santos. “Fazer isso é violar a jurisdição constitucional do STF.”

“O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original”, pondera Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho do WWF Brasil.

“Além da relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atlântica ao longo de 3 mil quilômetros, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro”, explicou. (Com informações do WWF Brasil)

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