MEC passa a exigir contrapartida de estados com escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) alterou a portaria que estabelece o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Agora, será exigida contrapartida financeira do estado ou município beneficiário do repasse do governo federal para a implantação desse modelo de colégio.

As mudanças foram publicadas nesta segunda-feira (13/7) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel, que assumiu interinamente a pasta.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do MEC, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

“A definição pelo MEC, buscando atender às necessidades dos entes da federação, quanto à escolha do modelo de pactuação, considerará a disponibilidade orçamentária, financeira e de pessoal militar das partes”, destaca a portaria.

No Modelo Repasse de Recursos, os estados e municípios disponibilizarão militares para atuarem nas escolas selecionadas, arcando com os correspondentes custos.

A contratação dos militares inativos para o programa terá prazo de vigência de até 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, caso haja necessidade das escolas.

Segundo o MEC, mais de 600 municípios já manifestaram interesse em aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares. Atualmente, mais de 203 colégios no país funcionam com esse modelo de gestão.