Mauro Cid sugeriu R$ 100 mil para levar manifestantes ao Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a delação, o kid preto Rafael Martins de Oliveira – um dos 34 indiciados pela PGR por golpe de Estado – solicitou recursos para levar pessoas para participar das manifestações em Brasília. Mauro Cid sugeriu o valor de R$ 100 mil.

Cid também declarou ter tentado solicitar ao General Braga Netto apoio do Partido Liberal (PL) às manifestações. Braga Netto, que concorreu à vice-presidência ao lado de Bolsonaro em 2022, forneceu o contato de um Coronel. Cid não se recorda do nome do Coronel, mas conversou com alguém ligado ao PL que informou que o partido não poderia apoiar.

Ele confirmou, durante as delações, que as orientações repassadas ao kid preto Rafael de Oliveira foram para que as manifestações ocorressem no Congresso e no STF, e não nas Forças Armadas.

A quebra de sigilo vem um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Segundo Moraes, com a denúncia da PGR, “para garantia do contraditório e da ampla defesa”, não há mais a necessidade de sigilo. Agora, todo o material colhido na fase de investigação virá à tona.

Ainda na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR nessa terça-feira (18/2) apresentem suas defesas por escrito. Os denunciados serão notificados com cópias da denúncia e da íntegra da delação premiada.

Denúncia da PGR

O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciados também por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda próximos passos

• A partir da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
• Depois da manifestação, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
• Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser réus e o processo é formalmente aberto.
• Depois, passa-se à fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.
• Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
• No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de uma condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
• Existe também a prerrogativa de uma prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que hajam prejuízos ao andamento do processo.

Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de outras sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações em que é alvo, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.

Ele está, por exemplo, com seu passaporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.