Master: Renan decide tirar sigilo de auditoria do TCU sobre o BC
Grupo de trabalho no Senado critica órgão de controle por impor sigilo aos documentos sobre a liquidação do Master
atualizado
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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu, nesta terça-feira (24/3), derrubar o sigilo da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master.
Calheiros atendeu a pedidos dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre o Banco Master, que criticaram o órgão de controle por impor sigilo aos documentos enviados ao Congresso. Para Eduardo Braga (MDB-AM), não cabe a um órgão complementar do Legislativo limitar o acesso a esses documentos por parlamentares.
“Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio tribunal e sobre uma auditoria que ele próprio fez”, disse.
“Se o Senado estivesse colocado sigilo para o Tribunal de Contas cumprir, tinha sentido. Mas o Tribunal de Contas, que é teoricamente um órgão auxiliar do Legislativo, não pode impor sigilo ao Senado Federal. Por isso, nós retiramos o sigilo e reclassificamos, portanto, essas informações”, completou.
O presidente da comissão voltou a criticar a atuação do ministro-relator da liquidação no TCU, Jonathan de Jesús, a quem em outras ocasiões acusou de agir a mando da cúpula da Câmara dos Deputados, em especial o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós vamos agora tornar pública a consulta aos documentos recebidos do Tribunal de Contas da União, inclusive, e principalmente, a auditoria desautorizando a tese enviesada do centrão, assumida por um ministro do Tribunal de Contas da União que, pressionado por superiores da Câmara dos Deputados, queria liquidar a liquidação através de uma inspeção do Tribunal de Contas no Banco Central”, declarou.
Nessa segunda-feira (23/3), a auditoria do TCU concluiu que a liquidação do Master pelo BC não teve irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, o relatório técnico indicou que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligências por parte da autoridade monetária. A análise apontou que a decisão foi tomada com base em critérios legais e técnicos, diante do risco representado pela instituição ao sistema financeiro.
