Magnitsky: Moraes não pode ser punido por cumprir dever, diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos nessa quarta-feira (30/7). Durante entrevista ao programa Mais Você, da TV Globo, o político afirmou que o magistrado cumpre o seu dever e não pode ser punido por isso.

“A Lei Magnitsky, que aplicaram, não pode punir um juiz que está cumprindo seu dever. A Justiça não inicia o processo, ela é provocada. Ou é provocada por um cidadão, ou por uma entidade, por uma instituição, ou pelo Ministério Público, e ela se pronuncia baseada na lei. Então, não pode punir alguém por cumprir o seu dever de juiz”, defendeu.

O governo norte-americano incluiu o nome do ministro no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, que mira pessoas e instituições acusadas de violar direitos humanos.

A medida prevê restrições econômicas, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. Na justificativa, o governo Trump acusa o magistrado de usar o cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo da conversa, o vice-presidente também ressaltou que as negociações sobre o tarifaço continuam e o governo vai focar em reduzir as taxas aplicadas sobre o setor de café e frutas.