Lula quer mínimo e Bolsa Família intocáveis em nova regra fiscal

O texto do novo arcabouço fiscal que será votado na Câmara dos Deputados está sendo finalizado por líderes do Congresso e ministros do Executivo nesta segunda-feira (15/5). Participando dos debates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouviu que os parlamentares querem incluir na nova regra gatilhos que bloqueiem gastos públicos caso o governo arrecade menos do que espera. O petista pede, porém, que o reajuste do salário mínimo e do Bolsa Família não sejam afetados por esses gatilhos.

“Nós o colocamos (Lula) a par dos detalhes que estão ainda em aberto. É pouca coisa que está em aberto. E ele deu as orientações”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda, após se reunir com Lula e antes de se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do arcabouço, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) .

Essas orientações incluem a manutenção do aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família — bandeiras de campanha de Lula.

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Lula e Fernando Haddad entregaram projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

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Haddad, o ministro da Fazenda Breno Esaki/Metrópoles

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Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Igor Estrela/Metrópoles

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Cajado trabalha para finalizar o texto — com essas travas — ainda nesta segunda, para apresentá-lo a Lira e aos líderes partidários em reunião marcada para 19h.

Os gatilhos podem impedir que o governo possa aumentar seus gastos mesmo sem aumento no recebimento de receitas. Essa flexibilidade nos gastos está prevista no texto original do novo arcabouço fiscal, elaborado para substituir o teto de gastos atualmente em vigor e que limita o que o governo gasta ao que arrecadou no ano anterior.

O que Lula quer é alguma flexibilidade nesses gatilhos para que prioridades de seu governo não sejam engessadas. Ainda que o presidente consiga seu objetivo de proteger salário mínimo e Bolsa Família, outros gastos, como a realização de concursos e o reajuste salarial de servidores públicos, devem ser afetados pelos gatilhos.

Além de oposição e governo

Em entrevista na manhã desta segunda, Lira disse que o arcabouço “é uma matéria que vai além de oposição e governo”. O presidente da Câmara afirma que a expectativa é ter “uma semana proveitosa sobre isso”, mas não marcou data para a votação em plenário.