Lula assina medidas por igualdade racial: “Dívida histórica”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de medidas contra a desigualdade racial no país. As ações foram apresentadas, nesta segunda-feira (20/11), pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e contam com a integração de mais de 10 ministérios e organizações. A data 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra.

“O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu”, falou o presidente. Lula pediu que a população monitore e exija políticas públicas.

Entre as principais ações estão:

• Investimento de R$ 9 milhões para o Programa Nacional de Ações Afirmativas, que visa desenvolver políticas públicas voltadas a pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência;
• Desenvolvimento sustentável de territórios quilombolas, com respeito à conservação ambiental, aos  direitos sociais e à geração de renda;
• Tombamento constitucional de quilombos para valorizar e proteger a cultura, o modo de vida e os seus membros;
  Acordo entre os ministérios de Igualdade Racial e de Desenvolvimento Social para o combate à fome;
• Aplicação de R$ 5 milhões em cursos de capacitação em tecnologias, realizado pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), para atender aos quilombolas de Alcântara (MA);
• Liberação de R$ 4,4 milhões para produção cultural que contemple os povos tradicionais e fora do “hegemonicamente estabelecido no imaginário social”;
• Educação antirracista para o atendimento a gestantes, crianças negras e indígenas;
• Melhoria do atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de violência, com investimento de R$ 8 milhões e projeto-piloto na Bahia e no Rio de Janeiro; e
• Grupo de trabalho para comunicação antirracista.

Lula citou um caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a legalização de uma terra quilombola em Contagem (MG), em 2005.

“Passei anos depois e não tinha sido dada a estrutura ao quilombo. Essas coisas às vezes demoram, têm empecilho, muita burocracia. As coisas que assinamos, para elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar”, afirmou o petista. Ele discursou ao lado da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que cantou ao fim dos discursos.

Já Anielle disse estar “extremamente emocionada” por estar em um “governo antirracista e humanizado”. A ministra citou a bancada negra na Câmara dos Deputados como prova do avanço da igualdade e agradeceu aos parlamentares “que têm caminhado comigo, mão a mão, lado a lado”.

Segundo secretários da pasta da Igualdade Racial, o investimento total dessas medidas ultrapassa R$ 20 milhões e, como as iniciativas abrangem mudanças estruturais, a maioria não possui data fixa de vencimento.

Minuto de silêncio

A titular da Igualdade Racial citou o maior impacto na população negra de questões como fome, violência e falta de acesso à educação e saúde. A solenidade começou com um minuto de silêncio em homenagem à mãe Bernadete e outras lideranças quilombolas mortas durante o ano.

“A trajetória da mãe Bernadete nos ensina que proteger a população quilombola é proteger nosso passado, presente e futuro. Precisamos garantir que o direito à terra não seja uma ameaça ao direito à vida”, falou.

No discurso, Anielle disse sempre lembrar da irmã, a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Participaram também do evento a primeira-dama Janja; o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.