Lula: “Fome é resultado de decisões políticas irresponsáveis e criminosas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (5/4) com a Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional para tratar dos desafios geopolíticos e ambientais no combate à fome. A pauta também contou com o debate sobre a dinamização do comércio regional latino-americano.

Segundo Lula, faz-se necessário a agregação de valor à produção regional de alimentos para a eliminação da mazela.

“A fome é o resultado perverso de decisões políticas irresponsáveis e criminosas. O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014 graças a políticas implementadas desde 2003”, disse.

Além do presidente brasileiro, que participou por videoconferência, estiveram presentes os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador; da Argentina, Alberto Fernández; da Bolívia, Luis Arce; do Chile, Gabriel Boric; da Colômbia, Gustavo Petro; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; de Honduras, Xiomara Castro; do primeiro-ministro de Belize, Johnny Briceño; da vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez; e do ministro de finanças de São Vicente e Granadinas, Camillo Gonsalves.

A Cúpula de Sistemas Alimentares, tem por objetivo enfrentar desafios globais, tais como fome, mudança climática, pobreza e desigualdade.

Em fevereiro deste ano, Lula recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Desativado há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho agora faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Composição

Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, a entidade integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Também é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o papel do órgão reativado é, principalmente, a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Veja algumas das atribuições do Consea: 

• Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição
• Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas
• Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
• Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda
• Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
• Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada
• Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Histórico

O órgão foi criado originalmente em 1993 pelo presidente Itamar Franco. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Consea foi desativado e substituído pelo programa Comunidade Solidária.

Ao assumir a presidência, em 2003, Lula reativou o conselho, o qual perdurou até o fim de seu mandato e nos mandatos seguintes dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Foi em 2019, ao assumir o governo, que Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea em um de seus primeiros atos oficiais.