Lula assina lei que amplia licença-maternidade em casos de internação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (29/9), a sanção do projeto de lei que amplia o período de licença e do salário-maternidade para mães que tiveram complicações no parto e precisam de internação.

A nova legislação prevê que, em casos de internação por mais de duas semanas, o prazo será estendido em até 120 dias, contado a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.

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O projeto de lei foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta original previa a ampliação do prazo por 60 dias, e abrangia apenas casos de bebês prematuros, mas foi alterado na Câmara dos Deputados.